O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) recomendou que os concursos públicos em andamento nas cidades de Mirandiba e São José do Belmonte sejam suspensos e retomados somente a partir de janeiro de 2017.

De acordo com a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, a prefeitura de Mirandiba-PE lançou um concurso para o provimento de 200 cargos públicos com a previsão de conclusão prevista para 09 de dezembro deste ano, entretanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia emitido no dia 21 de junho, um alerta de responsabilização aos prefeitos das cidades de Pernambuco, para que suspendessem o andamento das seleções abertas, principalmente em função do contido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000) que proíbe o aumento de despesa com contratação de pessoal durante os 6 últimos meses de mandato do gestor público.

Em São José do Belmonte-PE o concurso aberto prevê a seleção de 220 novos servidores públicos, e tinha a conclusão prevista para maio desse ano, no entanto o cronograma do certame foi alterado sem nenhum tipo de justificativa, tendo a realização de suas provas objetivas sido adiada sem previsão de data, assim como a homologação de seu resultado final.

Ainda de acordo com Thinneke Hernalsteens, a realização do concurso na cidade poderia "acarretar impacto orçamentário indevido e gerar conflitos desnecessários entre os aspirantes aos cargos ofertados no certame, uma vez que existe a possibilidade de implicar em um desequilíbrio no processo eleitoral que se aproxima e trazer dividendos eleitorais em favor da atual gestão municipal."

Caso os prefeitos Bartolomeu Tibúrcio de Carvalho Barros, de Mirandiba, e Marcelo Pereira, de São José do Belmonte não cumpram a recomendação, o Ministério Público poderá entrar com medidas judiciais e administrativas, responsabilizando os gestores por improbidade administrativa e pela inobservância dos princípios que regem a atividade estatal, contantes nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 5 de agosto, confira o documento.

Com informações do Ministério Público do Estado de Pernambuco