Foi divulgado nesta segunda-feira, 8 de outubro, o edital que rege o concurso público do Ministério Público do Estado do Paraná que visa preencher 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O edital reserva 5% dos cargos para pessoas com deficiência e 10% para afrodescendentes.

Para disputar o cargo é necessário possuir conclusão de curso de bacharelado em Direito, em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido, além de ter cumprido pelo menos 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. A remuneração inicial é de R$ 24.818,90.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 8 de outubro a 6 de novembro de 2018, por meio eletrônico, através da Internet, no site do MP-PR - www.mppr.mp.br. O valor da taxa de inscrição está fixado no valor de R$ 220,00.

Provas

O certame será composto pelas seguintes etapas:

- Prova preambular;

- Provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;

- Exames de sanidade física e mental;

- Sindicância; - prova oral;

- Prova de títulos.

A Prova Preambular está prevista para o dia 13 de janeiro de 2019 e será composta por 125 questões objetivas distribuídas em cinco grupos de disciplinas, com duração de 6 horas, sendo:

GRUPO 1 - 17 para Direito Penal, 3 para Direito Eleitoral e 3 para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 - 14 para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, 5 para Direito Administrativo, 2 para Direito Tributário, 1 para Filosofia do Direito, 1 para Sociologia Jurídica e 1 para Direito Previdenciário;

GRUPO 3 - 10 para Direito Civil, 2 para Direito Empresarial e 12 para Direito Processual Civil;

GRUPO 4 - 14 para Direito Processual Penal, 3 para Execução Penal, 1 para Medicina Legal, 3 para Direito do Consumidor e 3 para Direito Sanitário;

GRUPO 5 - 6 para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 6 para Proteção ao Patrimônio Público, 5 para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 5 para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 2 para Direitos da Pessoa com Deficiência, 2 para Direitos do Idoso e 4 para Direitos Humanos.

Já as Provas Escritas estão previstas de 18 a 22 fevereiro de 2019 e terão os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões:

GRUPO 1 - 1 dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal, 1 questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 questão discursiva para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 - 1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 questões discursivas para Direito Administrativo, 1 questão discursiva para Direito Tributário e 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;

GRUPO 3 - 1 dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática, 5 questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 questões discursivas para Direito Civil e 1 questão discursiva para Direito Empresarial;

GRUPO 4 - 1 peça prática, 5 questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 questões discursivas para Execução Penal, 1 questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 questão discursiva para Direito Sanitário;

GRUPO 5 - 1 peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 3 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 2 questões discursivas para Direitos Humanos.

A Prova Oral, de natureza eliminatória, prevista de 05 a 16 de agosto 2019, será aplicada por meio de questionamentos da Banca Examinadora a respeito das disciplinas destacadas no item 7 do edital, sem a fixação de números mínimos de perguntas por disciplina.

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, sendo que o termo inicial de validade é a data da homologação do resultado final. Veja o edital do concurso.