O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-MP/RJ abriu as inscrições para interessados em participar do concurso público que visa preencher 38 vagas e formar cadastro de reserva na função de Promotor de Justiça.

A carreira de Promotor exige curso de nível superior em Direito, além de comprovação mínima de três anos de atividade jurídica e tem salário inicial de R$ 27.500,17.

Será considerado como atividade jurídica, o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior na área jurídica, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano e também se considera atividade jurídica a conclusão, com aprovação, em cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos pelo MEC.

Do total de vagas do concurso, 5% serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência. Confira o edital completo. 

As inscrições na seleção devem ser realizadas até o dia 17 de janeiro de 2016, pelo endereço eletrônico www.mprj.mp.br. O valor da inscrição é de R$ 250,00.

A avaliação dos candidatos será composta por cinco etapas, sendo: Prova escrita preliminar, Provas escritas especializadas, Provas orais, todas de caráter eliminatório. A quarta etapa será de Prova escrita de língua portuguesa e a última etapa será de Prova de títulos, ambas de caráter classificatório.

As provas escritas abrangerão matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público. Os locais e horários das aplicações serão divulgados através de editais e publicações no Diário Oficial. 

O concurso terá prazo de validade de dois anos, a contar da homologação do seu resultado final, prorrogável uma vez por igual período.