O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou o presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves-RS, o sócio-proprietário do Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH e ainda outras seis pessoas por fraudarem os concursos realizados entre 2014 e 2015, tanto na Câmara como na Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves-RS. A denúncia faz parte da continuidade das investigações da Operação Cobertura, deflagrada em setembro do ano passado em diversas cidades gaúchas. O expediente foi instaurado no expediente da improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves que comandou as investigações na cidade.

Entre os denunciados estão o ex-secretário municipal de Administração, Rafael Paludo; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison; o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo; o sócio da empresa IDRH, Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho. Paludo e Mello responderão por corrupção ativa e passiva, e os demais crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimentos licitatório, além de falsidade ideológica. Para se chegar a este ponto culminante da investigação, foram analisados mais de um milhão de arquivos, tanto em meio físico quanto digital.

Através da fraude - que ocorreu desde a instauração do processo de escolha da banca como empresa organizadora até a homologação final dos resultados - 22 pessoas tiveram seus gabaritos alterados para que alcançassem os pontos necessários para a aprovação e classificação no concurso. Com o esquema, foram favorecidos parentes, amigos íntimos de Paludo e correligionários ligados a partidos políticos. Foram alteradas as respostas para que 14 pessoas fossem aprovadas na concorrência da Prefeitura e 8 na da Câmara.

Câmara envolvida

As investigações resultaram também na denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Valdecir Rubbo, assim como Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Hernesto Hattge Filho, que são acusados de aprovar através de fraude, 8 pessoas indicadas pelo Presidente do Legislativo no concurso regido pelo edital nº 01/2014. Todos estão sendo acusados pelo MP de associação criminosa e somente Valdecir Rubbo responderá por corrupção ativa e passiva - já que aceitou o pagamento de R$ 5 mil para a inclusão de nomes na lista de aprovados - e falsidade ideológica. Com o esquema, notas chegaram a ser dobradas para que os indicados alcançassem a pontuação necessária para a aprovação.

Em decorrência das acusações, o Ministério Publico solicitou à Justiça que suspendesse Valdecir do exercício de função pública, assim como de qualquer atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Desde a licitação

De acordo com a investigação do Ministério Público, a organização criminosa já atuava desde agosto de 2014, articulando para que os valores apresentados por Maicon Cristiano Mello - um dos sócios da IDRH - fosse abaixo do preço de mercado, dificultando a participação de outras empresas no processo de licitação. O esquema funcionava com o suporte técnico de Ernesto Hattge Filho, que gerenciava e manipulava documentos e informações repassadas pela empresa. Franciele Rech Fragoso, esposa de Maicon também participava, armazenando documentos e mídias eletrônicas para ocultar as fraudes praticadas pela quadrilha. Além disso, ela ainda participava como fiscal de sala durante a aplicação das provas.

O sócio da empresa Energia Essencial Rodrigo Melo Ferreira fazia a "cobertura" - como era chamado pelos autuados o ato de apresentar valores superiores aos da IDRH. Ele também emprestava os seus conhecimentos técnicos à empresa, sua suposta concorrente nos processos de licitação, apresentando à IDRH informações sobre editais abertos e contatos com funcionários de prefeituras. Os três agiram de forma parecida nos municípios de Restinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde e Bom Retiro do Sul.

No processo de licitação, o pregoeiro Luis Luvison declarou a IDRH vencedora para realizar o concurso, mesmo ela estando impedida de realizar certames do tipo. Alcir Sbabbo, que não estava presente no ato da declaração, assinou a ata posteriormente.

Como funcionava

De acordo com o MP, depois da aplicação das provas, os gabaritos preenchidos foram digitalizados por orientação de Paulo e encaminhados em forma de documentos no formato Excel para Maicon, que imprimia novas grades de resposta e alterava as marcações de algumas questões para que as 14 pessoas fossem aprovadas na seleção para vagas na prefeitura e 8 na seleção da Câmara. Os canhotos assinados pelos candidatos não coincidiam com os gabaritos tidos como oficiais e sim com os que foram levados para a correção.

Com informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.