Acontecerá a partir de maio/2014 o provimento dos 138 cargos no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) por meio do concurso realizado em 2013. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou a Portaria N. 186 autorizando o preenchimento de vagas para lotação dos aprovados em uma das quatro penitenciárias federais localizadas nas cidades de Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, de acordo com a necessidade do Departamento.

Serão preenchidas 34 vagas de Especialista em Assistência Penitenciária, cargo de nível superior; 4 vagas de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária, função que exige nível intermediário; e 100 vagas de Agente Penitenciário Federal, cargo de nível médio.

Para ter direito de ocupar tais vagas os candidatos passaram por etapas de provas objetivas, provas discursivas, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social, curso de formação profissional e exame de aptidão física. Veja o resultado do concurso que foi organizado e coordenado pelo Cespe/UnB e teve mais de 46 mil candidatos inscritos.

O provimento destes cargos está condicionado à existência na data da nomeação e a à declaração do ordenador da despesa, no momento do provimento dos cargos, sobre a adequação  orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que devem demonstrar a origem dos recursos a serem utilizados.

O responsável por verificar a existência de tais vagas para que ocorram as nomeações, será o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá também, baixar as respectivas normas, por meio de publicação de editais, portarias ou atos administrativos.