Na última terça-feira (30), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, Projeto de Lei (PL 6244/13) que cria 11.028 cargos efetivos na administração pública federal. O provimento de tais funções ocorrerá por meio de concursos públicos, que contemplam áreas da saúde, educação e segurança pública. O texto do projeto será direcionado para análise no Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

De acordo com a relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que defendeu a constitucionalidade da matéria, o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a partir de 2015. O impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Para a área da Saúde no país, serão ofertados 127 cargos de especialista no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS) e 87 cargos de analista administrativo.

Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são 130 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Veja todos os concursos previstos para o país no segundo semestre de 2015

No campo da Educação, o texto oportuniza 5.320 cargos de professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação. De acordo com o Executivo, 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior serão transformados em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Na Segurança, a proposta contempla a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

De acordo com o texto, ainda, os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) serão transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.

E, por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

Com informações da Câmara dos Deputados.