Planejamento nomeia aprovados do concurso do MCTI para cargo de Assistente

A portaria de número 94 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de março, trouxe a nomeação de 11 candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Os convocados serão empossados no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal do Ministério, após mandado de segurança exarado pela justiça que deu direito de posse aos candidatos. Veja a convocação.

O MCTI já vinha nomeando aprovados desde a homologação do concurso ainda em 2012 e convocou, somente naquele ano 551 candidatos classificados na seleção. O provimento dos cargos começou a ocorrer a partir de janeiro de 2013 e na época, foram preenchidas 92 vagas de Analista em Ciência e Tecnologia, 84 vagas de Tecnologista, 36 de Pesquisador, 330 de Assistente em Ciência e Tecnologia e 9 de Técnicos.

A convocação de hoje obedece ao definido pelo mandado de segurança de Nº 20.658 - DF (2013/0400233-2) do Superior Tribunal de Justiça que determina a prorrogação da validade do concurso público, bem como o provimento dos cargos relativos a eles.

A jurisprudência do STJ entendeu que a classificação e a aprovação do candidato, mesmo que fora do quantitativo de vagas previsto, lhe dá o direito subjetivo à nomeação na respectiva vaga durante a validade do concurso, caso surjam novas vagas durante o período. Acompanhe o processo.

O concurso

O concurso organizado em 2012 pelo Ministério visava selecionar 510 candidatos de níveis médio e superior para os cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, Tecnologista, Pesquisador, Assistente em Ciência e Tecnologia e Técnico para terem lotação nas unidades do MCTI, localizadas nas cidades de Brasília-DF, Belém-PA, Campinas-SP, Itajubá-MG, Manaus-AM, Petrópolis-RJ, Rio de Janeiro-RJ, São José dos Campos-SP, Santa Maria-RS, Natal-RN e Campina Grande-PB. Os salários da cerreira na época estavam fixados em R$ 2.705,38, R$ 5.508,15 e R$ 9.157,15 de acordo com o cargo. Veja o edital.

Com a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), também conhecido como Cebraspe, as provas da seleção foram aplicadas a todos os candidatos no dia 26 de agosto de 2012 nas 26 capitais das Unidades da Federação e no Distrito Federal. De acordo com documentação divulgada pela organizadora, foram mais de 19 mil candidatos concorrendo às vagas, numa demanda de 37,50 candidato/vaga.