Teve fim nessa semana uma grande disputa judicial envolvendo a realização de um novo concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). E o resultado é favorável aos concursandos! Uma decisão em caráter liminar suspendeu a nomeação de candidatos ao cargo de Agente de Polícia não aprovados no último certame, realizado em 2013, e permite a realização, a partir de agora, de um novo processo seletivo para o órgão. Entenda o que aconteceu.

No primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) havia determinado - tendo como objetivo um corte de gastos - que fossem nomeados para assumir cargos na PCDF, os candidatos que participaram do último concurso, mesmo que eles não tivessem ficado entre os aprovados para o cadastro reserva. A decisão também apontava que o prazo de validade do último certame passaria a ser por tempo indeterminado, até que todos os candidatos tivessem sido chamados.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no entanto, não concordou com essa determinação. Segundo a alegação do próprio órgão, não seria justo chamar candidatos não aprovados, e porque teoricamente, aquele certame já não deveria mais ser considerado válido. O último certame abriu 300 vagas para contratação imediata e outras 600 de reserva. Foi então que teve início o processo.

Felizmente, ele foi solucionado nessa semana, com parecer favorável ao MPDFT. Dessa forma, todos os classificados após a 901ª posição passam a ser considerados eliminados novamente e as decisões do TCDF não mais são consideradas válidas. Dessa forma um novo certame deve ser realizado muito em breve, uma vez que há um déficit de mais de 2 mil servidores de acordo com o sindicato da categoria e o próprio Governo do DF.

Grandes expectativas

Algumas questões contribuem para a expectativa de abertura de um novo concurso para Agentes de Polícia em breve. Uma delas é que o pedido de realização do concurso para provimento de 1.800 vagas no cargo que já está com a Secretaria de Planejamento do Estado do DF desde o início de 2018, e apenas esperava uma decisão judicial para obter a aprovação.

Outra questão importante é que a PCDF já tem um concurso com abertura de 300 vagas autorizado desde a metade de 2018 para o cargo de Escrivão de Polícia. Além disso, de acordo com informações divulgadas pelo Governo do DF recentemente, o executivo estadual já estaria trabalhando para lançar os editais. Por fim, mas não menos importante, está a questão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê o provimento de 700 cargos nesse ano.

Comece a estudar

Por todos esses motivos, se você tem interesse na carreira policial e tem em vista o concurso da PCDF, é chegada a hora de dar um gás nos estudos. Para ser tanto um Agente de Polícia quanto um Escrivão, é necessário ter o nível superior e pode ser em qualquer área de formação. A remuneração inicial para os cargos gira em torno dos R$ 8 mil, mais benefícios.

Uma dica é estudar com base no edital anterior. O último concurso, como já foi dito, saiu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/Cebraspe. Na mesma época, além das 300 vagas para Agente de Polícia, também foi lançado um edital com 98 vagas para Escrivão de Polícia. A realização dos processos seletivos foi dividida em duas etapas.

A primeira delas consistiu em Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova de Capacidade Física, Exames biométricos e avaliação médica, Avaliação Psicológica, Sindicância da vida pregressa e investigação social e avaliação de títulos. A segunda etapa foi o Curso de Formação Profissional.

Entre os conhecimentos básico que os candidatos precisavam ter estavam língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades e noções de estatística (para o cargo de escrivão). Já dentro dos conhecimentos específicos foram exigidas noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislações Específicas e Legislação Penal Extravagante.

Veja o edital do último concurso da PCDF para Agente de Polícia.