A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC está realizado um novo concurso público para provimento efetivo do cargo de Procurador Municipal e para a formação de cadastro reserva. São 7 vagas abertas, sendo uma delas reservada para candidatos negros e pardos e uma para portadores de deficiência, correspondendo a 20% e 10% das reservas respectivamente.

Para ingressar no cargo é necessário que o candidato aprovado possua curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito, além de estar inscrito como Advogado na OAB e comprovar, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica.

O Procurador Municipal deve exercer a consultoria jurídica do Município; Representar o Município em juízo ou fora dele; Atuar extrajudicialmente para a solução de conflitos de interesse do Município; Atuar perante órgãos e instituições no interesse do Município; Assistir no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo; Representar o Município perante os Tribunais de Contas; Zelar pelo cumprimento, na Administração Direta e Autárquica, das normas jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres jurídicos da PGM; Adotar as providências de ordem jurídica, dentre outros. Veja o edital.

O servidor terá carga horária de 30 horas semanais de trabalho, com vencimento básico inicial de R$ 5.200,50 e poderá, de acordo com a necessidade da Administração, ser convocado para exercer Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral (RETTI) ou Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva (RETDE).

Enquanto convocado para regime especial de trabalho, o Procurador terá direito a uma gratificação equivalente a 25% e a 70% de seu vencimento básico para o RETTI e o RETDE, respectivamente. A Gratificação Global de Produtividade Técnico-Jurídica, será composta por 2 parcelas variáveis, sendo uma de 40%, referente à produtividade global, e uma de 60%, referente à produtividade individual, somando até R$ 5.200,50. Com isso, os vencimentos mensais do cargo podem chegar a R$ 17.941,73.

As inscrições no concurso devem ser feitas entre os dias 01 e 30 de julho de 2016, no endereço eletrônico da Fundatec - www.fundatec.org.br, onde o candidato deve preencher o formulário de inscrição e emitir o Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento da taxa de inscrição do concurso, que é de R$ 225,00.

A seleção será feita por meio de 5 fases de avaliação, sendo:

1ª fase: Provas Objetivas

Será composta por 150 questões de múltipla escolha e terá caráter eliminatório e classificatório. Serão cobrados conhecimentos em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Urbano-Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Processual Trabalhista, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Previdenciário, Direito Financeiro, Proibidade na Administração Pública e Processo Eletrônico.

Será considerado aprovado o candidato que alcançar no mínimo 60% do somatório de pontos em todas as disciplinas. A previsão é de que as provas aconteçam no dia 25 de setembro de 2016.

2ª fase: Provas Discursivas

Serão convocados para a prova discursiva somente os 800 primeiros candidatos aprovados na 1ª fase, obedecida a ordem decrescente de pontuação na prova objetiva.

As provas discurssivas terão caráter classificatório e eliminatório, sendo compostas por 5 questões discursivas, abordando todas as disciplinas citadas anteriormente, valendo 20 pontos cada questão, totalizando 100 pontos. Na etapa, serão avaliados os critérios de domínio da redação jurídica e conteúdo desenvolvido, com valor de 16 pontos por questão, além do correto uso do padrão culto da Língua Portuguesa, valendo 4 pontos por questão, observados os mecanismos linguísticos e os procedimentos de coesão e argumentação.

3ª fase: Prova Prática

A  prova terá caráter eliminatório e consistirá na elaboração de uma peça jurídica, na forma de parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa, onde será avaliado o desempenho técnico-jurídico do candidato, observando os critérios de domínio da redação jurídica e conteúdo desenvolvido. A etapa valerá 100 pontos e serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem, no mínimo, 60 pontos do total da prova.

4ª fase: Prova Oral

A prova oral terá caráter eliminatório e consistirá na argumentação de conhecimentos jurídicos envolvendo as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Municipal. A fase valerá de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver um mínimo de 50 pontos.

5ª fase: Prova de Títulos

A prova de títulos terá caráter classificatório apenas e valerá 100 pontos, onde somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados da 4ª fase.

As etapas do concurso ocorrerão na cidade de Porto Alegre-RS, em locais que serão confirmados com antecedência mínima de 15 dias pela Fundatec.

O concurso terá validade de 2 anos a contar da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.