A Procuradoria Geral do estado do Amapá (PGE-AP) atualiza o edital do concurso para Procuradores, prorrogando o prazo para inscrições dos candidatos. São cinco vagas para atuação como Procurador do Estado Classe I, para candidatos com bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições preliminares ficam abertas agora até as 14 horas de 30 de julho, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC): www.concursosfcc.com.br/concursos/pgeap117. A taxa de participação está fixada em R$ 200,00, com isenção prevista para candidatos com renda per capita de até meio salário mínimo, doadores de sangue ou com deficiência.

A carreira de Procurador segue para Procurador do Estado - Classe II, Procurador do Estado - Classe III e IV - Procurador do Estado - Classe Especial. O salário de ingresso é de R$ 22.213,43.

A prova objetiva acontece em 2 de setembro. Serão 100 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Processo Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Direito Previdenciário. A prova será avaliada na escala de zero a 10, com exigência de 60% de acertos.

As provas discursivas serão realizadas em 17 e 18 de novembro, com candidatos convocados posteriormente. Será aplicada uma peça processual e quatro questões dissertativas sobre Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro; Direito Processual Civil; e Direito Civil e Direito Empresarial. 

A inscrição definitiva convocará candidatos para o envio de documentação para o endereço da PGE-AP, na Av. Antonio Coelho de Carvalho, nº 396 - Bairro: Centro, CEP: 68.900-015, Macapá-AP. Os documentos exigidos serão cópias de cédula de indentidade; cópia do diploma de bacharel em Direito; cópia do certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino; certidão de quitação das obrigações eleitorais; certidões negativas de distribuidores criminais e de execução penal; certidão negativa de antecedentes criminais da Policia Civil e Federal; certidão comprobatória, positiva ou negativa, de aplicação de penalidade administrativa disciplinar, na hipótese de o candidato ser ou ter sido servidor público; fotos 3x4; comprovante de inscrição na OAB; e comprovarnte de no mínimo três anos de atividade jurídica.

A etapa seguinte é a prova oral versando sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Processo Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Direito Previdenciário.

A prova de títulos pontuará título de especialista em Direito em curso com duração mínima de 360 horas; título de mestre em Direito; título de doutor em Direito; exercício de cargo efetivo de carreira de Defensor Público, após prévia e regular aprovação em concurso público; exercício de cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura; e exercício de cargo efetivo de carreira da Advocacia Pública, após prévia e regular aprovação em concurso público.

A validade do concurso será de dois anos a partir da homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

veja o edital da PGE-AP 2018 - Procurador