Receita Federal abre inscrições para ingresso no Porto do Rio de Janeiro em 2014. Edital publicado no dia 09 de outubro pelo Diário Oficial da União traz normas relativas à seleção de candidatos no credenciamento de Peritos para preencher 46 vagas em cargos de nível superior nas áreas de Engenharia Mecânica, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Naval, Engenharia Química, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Têxtil e Engenharia Eletrônica. Os candidatos atuarão ampliando os serviços na prestação de assistência técnica e na identificação e qualificação de mercadoria impostada ou a exportar.

Os candidatos terão remuneração sobre serviços prestados, já que atuarão a título precatório, e sem vínculo empregatício com a Receita Federal. A tabela de remuneração publicada pela Receita Federal pode ser visualizada aqui. O credenciamento terá 2 anos de duração, mas poderá ser prorrogado por igual período.

As inscrições devem ser efetuadas presencialmente, entre os dias 13 e 24 de outubro de 2014, somente em dias úteis na sala do SEDAD - Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rodrigues Alves, nº 81, térreo, Praça Mauá - RJ. Veja o edital.

No processo de seleção para credenciamento de profissionais por área de atuação, serão observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação:

- Tempo de atuação como perito credenciado pela Alfândega;

- Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;

- Lato sensu;

- Curso de pós-graduação stricto sensu.

O credenciamento será outorgado pelo Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, mediante Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União e divulgado pela Alfândega, e a partir de então, terá a validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Segundo a Legislação da Receita Federal, o credenciamento de peritos exige, por parte do candidato, comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente; certidão de regularidade das contribuições devidas ao INSS, do Imposto Sobre Serviços (ISS), e das contribuições exigidas para o exercício profissional. O Curriculum Vitae deve ter atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, além de certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica pretendida com carga horária superior a 60 horas/aula; e comprovante de experiência profissional mínima de 2 anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício.

Os peritos credenciados atuarão nas tarefas de elaboração de laudos de análise e identificação de produtos, quantificação de máquinas em geral, equipamentos mecânicos e eletro-mecânico, veículos automotores, sistemas de produção, materiais elétricos e eletrônicos, dentre outros.