A Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora-MG (DRF/JFA), tornou pública na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 05 de junho de 2016, a abertura de um novo processo seletivo para o credenciamento de servidores para o cargo de Técnico Perito.

A função é destinada a candidatos que possuam nível superior nas áreas de Engenharia Química, Mecânica/Mecatrônica, Metalúrgica/Materiais, Elétrica ou Têxtil. De acordo com o extrato do edital Nº 1/2016, as normas da seleção serão divulgadas em breve, no endereço eletrônico da Receita Federal.

Os selecionados prestarão serviços à Receita como profissionais autônomos, sem vínculo empregatício e a título precatório pelo período de 02 anos, de acordo com as necessidades do órgão, podendo este prazo ser prorrogado por uma única vez, por outros dois anos.

Para participar da seleção os candidatos devem ser profissionais legalmente habilitados aos exercícios inerentes às qualificações correlatas a sua especialidade de formação, podendo o candidato concorrer somente às vagas de uma área de especialização.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada com base nas tabelas constantes do Anexo Único da Instrução Normativa da RFB nº 1.020, de 2010.

Seleção

A seleção dos candidatos se dará através de duas etapas, sendo:

- A fase de habilitação que compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação apresentados por cada interessado, relativamente ao atendimento das exigências que serão apresentadas no edital de abertura do concurso.

- A fase de classificação e julgamento final, que compreenderá a verificação e aplicação dos critérios de classificação que serão dispostos em edital.

Serão pontuados, o tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local; tempo de experiência, como empregado ou autônomo na área especifica; e participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação.

O credenciamento será outorgado pelo Inspetor-chefe da RFB de Juiz de Fora-MG, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no DOU, que deverá indicar o nome do perito autônomo, área de atuação, prazo de validade e unidade local da RFB para a qual estão credenciados.