No estado do Espirito Santo, a Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF-VIT) está selecionando 45 candidatos de nível superior na área de Engenharia para atuarem no cargo de Perito. Os servidores prestarão serviços de perícia técnica, a título precatório, sem vínculos empregatícios com a RFB. O processo seletivo visa contratar profissionais para execução de tarefas de identificação e/ou quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e a emissão de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual dos bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição da Alfândega do Porto de Vitória-ES.

A remuneração dos profissionais, que devem ser Engenheiros das áreas Têxtil, Química, Arqueação, Petróleo, Telecomunicação, Eletrônica ou Computação, se dará de acordo com as tabelas constantes no Anexo Único da IN RFB nº 1.020, de 2010, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou depositário, conforme o caso. Veja o edital da seleção.

Para participar, os candidatos devem se dirigir pessoalmente ao prédio da Alfândega da Receita, no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, Rua Governador José Sette, nº 176, Edifício Sede, no Centro de Vitória; entre os dias 06 e 17 de junho de 2016.

Para a seleção e credenciamento dos candidatos, serão observados como critérios classificatórios de pontuação o tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local; tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação, curso de pós-graduação, lato sensu na área específica, stricto sensu e curso de especialização na área específica com carga horária de 60 horas aula.

O tempo de experiência ou de atuação será contado, por ano de serviço e fração de ano, contados em meses, desprezando-se fração inferior a um mês.

No caso de o candidato ter, em um mesmo período, atividades como autônomo e empregado, esse período será considerado, para efeito de pontuação, apenas uma vez, sendo vedada a soma dos valores.

O credenciamento terá validade pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período a critério do Inspetor-chefe da ALF/VIT, a contar da publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório Executivo (ADE).