Nesta terça-feira, (26), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados entra em audiência pública para discutir o aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.
O concurso para Auditor-fiscal da Receita foi homologado em 2014 e, em outubro do mesmo ano, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 278 aprovados. A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) destaca, porém, que outros 272 candidatos "aguardam ansiosamente pela nomeação", sabendo que o prazo de validade do concurso se encerra no próximo dia 2 de julho.
Os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Geovania de Sá foram os autores da sugestão do debate sobre o tema, uma vez que, atualmente, apenas 52% dos 20.420 cargos de auditor-fiscal da Receita autorizados por lei estão ocupados. Em comparação, os percentuais de ocupação de cargos como advogado da União, auditor-fiscal do Trabalho, delegado da Polícia Federal e procurador federal são de 74%, 75%, 82% e 91%, respectivamente.
Os convidados para o debate em questão foram o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), representando também a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, além de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Ainda não foi definido o local da audiência.
O concurso da Receita Federal em 2014 visou o preenchimento de 278 vagas em cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, cujo salário é de R$ 14.965,44.
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Para participar do concurso, os candidatos deveriam ter diploma de curso superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC). Do total de vagas abertas, 14 foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
Mais de 68 mil candidatos realizaram as avaliações do certame, que foram compostas por provas objetivas e discursiva, durante a primeira etapa. Na segunda etapa, os candidatos foram submetidos à sindicância da vida pregressa. Veja o edital.
No total, as provas objetivas constaram de 70 questões de conhecimentos gerais, com as disciplinas de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo, administração geral e pública, direito constitucional e administrativo; e 70 questões de conhecimentos específicos, com conteúdo de direito tributário, auditoria, contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira.
Com informações da Câmara dos Deputados.
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