O Ministério da Fazenda acaba de receber autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da portaria N. 51 de 18 de fevereiro de 2014, para realização de concurso público na Receita Federal, que ofertará 278 vagas para o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria. Ainda de acordo com a portaria, 28 dos cargos previstos no futuro edital terão exercício inicial fixado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O preenchimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e da adequação orçamentária e financeira da nova despesa, que deve demonstrar a origem dos recursos a serem utilizados para tal. A publicação do edital e o lançamento do concurso devem ocorrer até agosto de 2014, segundo o prazo estipulado de seis meses para abertura da seleção.
O responsável pela realização do concurso público será do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos (veja a portaria n. 51).
Último concurso
O último concurso da Receita Federal aconteceu no segundo semestre de 2012 e disponibilizou 200 vagas para o cargo de Auditor Fiscal e 750 vagas para Analista Tributário. Todas as vagas eram para candidatos que possuíam diploma de ensino superior de instituição de ensino reconhecida pelo MEC e a função de Auditor Fiscal tinham remuneração de R$ 13.600,00.
Os candidatos aprovados no concurso tiveram lotação e exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O certame ficou a cargo da Escola de Administração Fazendária (ESAF) que é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. (veja o edital do último concurso)
As provas aplicadas no último concurso para o cargo de Auditor Fiscal da RFB versaram sobre os seguintes conteúdos:
Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa; Espanhol ou Inglês; Raciocínio Lógico Quantitativo; Direito Civil, Penal e Comercial; e Administração Geral e Pública.
Conhecimentos Específicos I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; e Auditoria.
Conhecimentos Específicos II: Contabilidade Geral e Avançada; Legislação Tributária; e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
Veja também a lista de concursos abertos no país, que atualmente somam 50 mil vagas. Para receber mais informações deste concurso e ficar por dentro das novidades do setor, curta nossa página no facebook e no Google+.
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