O Senado Federal aprovou reajuste salarial para as categorias de Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A Medida Provisória (MP) 827/2018 altera o piso salarial dos Agentes em 52,86%, a serem pagos gradativamente em três anos, de 2019 a 2021. 

O piso atual, que é de R$ 1.014,00 em 2018, será de R$ 1.250,00 em 2019, de R$ 1.400,00 em 2020 e passará para R$ 1.550,00 em 2021. Outra deliberação da MP é de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso sempre em 1º de janeiro de cada ano. Os profissionais terão jornada semanal de 40 horas de trabalho.

Segundo relatório do Senador Cássio Cunha Lima, essas "são conquistas importantes, a primeira delas a fixação de uma data-base e a programação de reajustes. Porque os agentes comunitários de saúde são brasileiros que habitam a intimidade do povo se doando com o trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam".

A presença dos Agentes na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental é obrigatória. Além dos reajuste, fica estabelecido que os Agentes deverão frequentar curso de aperfeiçoamento a cada dois anos.

Os requisitos para ingressar nos cargos variam conforme legislação municipal das autarquias que realizam as seleções, podendo ser nível fundamental ou médio.

Os Agentes de Saúde atuam em atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, realizando ações educativas em saúde em domicílios ou junto às coletividades, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Cabe a e eles também facilitar o acesso da população às ações e serviços de informação, de saúde, promoção social e de proteção da cidadania.

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Já os Agente de Combate a Endemias atuam fazendo vistorias em residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Cabe aos profissionais a inspeção de caixas d'água, calhas e telhados e aplicação de larvicidas e inseticidas. O Agente deverá ainda orientar a população quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas e fazer recenseamento de animais, atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária.

Com informações da Agência Senado Notícias