Se esforçar por anos para passar em um concurso público e acabar vendo a validade do mesmo chegar ao fim ser ser convocado à nomeação pode ser um dos piores pesadelos dos concurseiros dos dias atuais. Isso porque, em função da crise que atravessa o país, as novas nomeações tendem a ser suspensas, para que não hajam estouros no orçamento anual de cada órgão.

Visando impedir essa frustração, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 130/2015) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que suspende validade de um concurso quando o governo decide interromper as nomeações por restrições orçamentárias.

Depois desta etapa, a proposta ainda tem que ser aprovada em mais dois turnos de discussão e votação no Plenário e no Senado.

De acordo com Vanessa, a medida pretende valorizar o esforço e o mérito dos candidatos que foram aprovados em um concurso público, mas vêm a validade do certame acabar sem serem nomeados.

Além disso, a proposta estabelece que não sejam realizadas novas seleções enquanto as contratações se encontrarem congeladas. Vanessa explica que apesar de achar razoável a suspensão dos novos concursos em momentos de crise econômica, haverá desperdício de dinheiro público caso a administração deixe a validade de uma seleção acabar sem qualquer nomeação ter sido feita.

"Finda a suspensão das nomeações ou realização de novos concursos, a administração consumirá outra parcela de seu orçamento na nova seleção", argumentou a autora da PEC 130/2015.

Para o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da proposta, é necessário reduzir o gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda valorizar o empenho dos candidatos aprovados, já que eles, normalmente, investem grande quantidade de tempo e de recursos próprios para conquistar a aprovação. A opinião de Garibaldi foi apoiada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acredita que a proposta contempla os dois lados: poder público e concursados. De acordo com ele:

- Sabemos que, no passado, se fazia concurso e não se nomeava. Se vai haver a suspensão da nomeação e também se suspende a validade, é justo, pois o concurso é um planejamento de vida - ponderou.

Com informações da Agência Senado