O Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de divulgar que realizará concurso público com objetivo de selecionar novos servidores no Órgão. Serão abertas 50 vagas no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, distribuídas entre as seguintes áreas de habilitação profissional de nível superior: Ciências Contábeis (13), Ciências Jurídicas (10), Ciências da Administração (5), Ciências Econômicas (3), Informática (9) e Engenharia Civil (10).

A partir da já definição do número de vagas, o TCE/SC partirá para a verificação e a definição de qual instituição será contratada para coordenar a seleção. O trabalho será realizado pela comissão instituída pela Portaria TC nº 0206/2015, publicada na edição Nº 1664, de 10 de março, do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e).

De acordo com as atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, o servidor realiza o planejamento e a execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão dos órgãos sujeitos ao controle do TCE/SC, a realização de auditorias e a instrução de processos. Essas atividades são exercidas na sede do Tribunal, em Florianópolis, e nas unidades fiscalizadas no Estado, durante as inspeções "in loco".

Os vencimentos do cargo, para jornada de trabalho de 40 horas, são de R$ 4.928,26, mais gratificação de desempenho (após o primeiro mês) de até R$ 4.171,30 e auxílio alimentação de R$ 1.162,43.

De acordo com o presidente da comissão, auditor-substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, apenas serão disponibilizadas vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, diferente do que estava previsto na Portaria TC nº 0206/2015. Fatores relacionados ao limite de gastos com pessoal, projeções orçamentárias e análise das prioridades ligadas às atividades de fiscalização motivaram a não inclusão de outros cargos no concurso a ser realizado neste ano.

Último concurso

O último concurso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aconteceu em 2014 e ofertou 25 vagas para candidatos de nível médio e superior. O certame foi coordenado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE.

Foram três editais lançados e o primeiro oportunizou vagas para cargo de Procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado; o segundo para os cargos de Nível Superior nas especialidades de Advogado e Analista de Contas Públicas para as áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia; e o terceiro visou prover vagas de nível médio nos cargos de Técnico em Contas Públicas e Técnico em Atividades Administrativas. Os salários oferecidos pelo órgão iam de R$ 8.415,92 a R$ 23.997,19.

O concurso foi composto de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, além de etapas de prova oral, prova de títulos e exame de aptidão física e mental para os cargos de Procurador.

A prova objetiva teve questões de língua portuguesa, direito administrativo, constitucional, responsabilidade fiscal, orçamento e contabilidade pública, controle externo, MP junto ao Tribunal de contas, direito econômico e financeiro, previdenciário, penal e processual penal, processual civil, direito da empresa e direito civil e do trabalho, e conhecimentos específicos, dependendo do cargo.

Com informações do TCE-SC