O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, como consta na Ata nº 50 de 12 de dezembro de 2018, que a Presidência da República/Casa Civil apresente um plano de ação com metas de implementação de estratégias e ações que visam, dentre outras coisas, reforçar o apoio do Governo Federal à estruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de modo a estimular a realização de novos concursos para o órgão.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31 de janeiro. Confira o texto do item 9.8.1, do Acórdão nº2901/2018, na íntegra:
"9.8. Recomendar à Casa Civil da Presidência da República que: 9.8.1. reforce o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos para a contratação de técnicos extensionistas, tendo em vista a natureza contínua e relevante dos serviços prestados".
A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade das políticas públicas federais de inclusão produtiva urbana e rural voltadas à população pobre, com destaque para os aspectos de articulação e focalização.
Concurso anterior
O último concurso público para o INCRA foi realizado no ano de 2010, e visava o preenchimento de 550 vagas para cargos de nível superior e médio. As remunerações variavam entre R$ 2.254,64 e R$ 4.598,80.
Das 550 vagas, 250 eram para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (áreas de Antropologia, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica, Engenharia Florestal), 150 para Analista Administrativo (áreas de Contabilidade e Análise de Sistemas), 80 para Engenheiro Agrônomo e 70 para cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário. - veja informações.
O concurso público foi constituído de prova objetiva, abordando conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Informática e conhecimentos específicos dos cargos.
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