Encerram hoje, 12 de junho, as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que visa selecionar 83 candidatos para Delegação de Atividades Notariais e ou Registrais no estado. Conforme o edital publicado, serão 56 vagas para provimento e 27 para remoção, nos Serviços Extrajudiciais. Do total de vagas, o edital reserva 10% aos candidatos portadores de deficiência.
Os interessados nas vagas de remoção devem ter, no mínimo, dois anos de delegação, independentemente da entrância. Já para vagas de ingresso, os profissionais devem ter ensino superior completo em Direito ou exercício de 10 anos em serviço notarial ou de registro.
As inscrições podem ser feitas ainda nos sites www.tjrs.jus.br ou www.faurgsconcursos.ufrgs.br, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 480,00.
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Como métodos e etapas de avaliação dos candidatos, o certame constará de aplicação de provas objetivas, prova escrita, prova prática, prova oral e avaliação de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro.
As provas objetivas terão duração de 5 horas e versarão, nas 100 questões previstas, sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos (28 questões); Direito Civil (18 questões); Direito Empresarial/Comercial (18 questões); Direito Administrativo (7 questões); Direito Constitucional (7 questões); Direito Processual Civil (7 questões); Direito Tributário (7 questões) ; Direito Penal e Processual Penal (5 questões), Conhecimentos Gerais (3 questões).
Todas as provas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre, em datas, locais e horários publicados no DJE e divulgados nos sites acima referidos.
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