Foi publicado no Diário da Justiça de Santa Catarina de segunda-feira, 14 de janeiro, o novo edital de concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O certame oferece 5 vagas para contratação imediata além de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto, classe inicial da carreira da Magistratura. Atualmente, o TJ-SC tem 116 cargos de Juiz Substituto e desses 83 estão vagos, o que torna grandes as chances dos aprovados - mesmo em cadastro reserva - serem chamados para assumir a função.

Para participar do certame os candidatos precisam ser formados em Direito - com diploma de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - e ter, na data da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. Das cinco vagas para contratação imediata, 3 são para ampla concorrência, 1 é reservada para candidatos com deficiência e 1 vaga fica para candidatos negros. O salário inicial oferecido para o cargo é de R$ 28.883,98 - veja o edital.

As inscrições para esse concurso público abrem às 10 horas da próxima sexta-feira, 18 de janeiro, e estão previstas para seguir até as 18 horas do dia 18 de fevereiro de 2019 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no site do Cespe/Cebraspe, banca responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 280,00, valor que pode ser pago até o dia 7 de março.

Provas

O processo de avaliação dos candidatos terá, ao total, cinco etapas, sendo elas: Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório); Provas Escritas (eliminatório e classificatório); Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames físicos e mentais (eliminatório); Prova Oral (eliminatório e classificatório) e Avaliação de Títulos (classificatório). Confira na imagem abaixo como serão as provas.

As provas objetivas, que marcam o início das avaliações, estão previstas para o dia 28 de abril de 2019 e deverão ser aplicadas em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina. O conteúdo será dividido em três grandes blocos. O Bloco I terá 30 questões sobre Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; o Bloco II terá 40 questões de Direito Penal, Processo Penal, Direito Eleitoral e Direito Constitucional; já o Bloco III, contará com 30 questões de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Empresarial. Os candidatos terão 5 horas para resolver as 100 questões que serão de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma. Os gabaritos preliminares deverão ser divulgados no dia 30 de abril de 2019.

Já as provas escritas estão previstas para serem aplicadas nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2019 e participarão dessa etapa aqueles que melhor resultados obtiverem na primeira etapa do certame. Ela será composta por duas subfases: a prova discursiva e prática de sentença. Na primeira, os candidatos terão que responder a cinco questões discursivas, e na segunda, terão que elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal. A prova discursiva será aplicada no dia 28 e as duas práticas de sentença nos dias 29 e 30. Cada prova terá também a duração de até 5 horas.[RELACIONADO]

Para a realização das provas escritas, poderá haver consulta à legislação desde que essa esteja desacompanhada de anotação ou comentário. O material de uso permitido será: a) legislação não comentada, não anotada e não comparada; b) códigos; c) decretos; d) resoluções; e) instruções normativas; f) portarias; g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas; h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos; i) leis de introdução dos códigos; j) exposições de motivos dos códigos. A utilização de obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias de documentos obtidas na internet será vedada.