O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios anunciou hoje pela manhã a abertura do concurso público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto. O certame regido pelo edital nº 1/2015 será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos-Cebraspe, e pela Comissão de Concurso do TJDFT, com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB em todas as etapas.

São 71 vagas abertas no cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, com 53 vagas para ampla concorrência, 4 reservadas a candidatos com deficiência e 14 vagas para candidatos negros. O subsídio pago aos Juízes é de R$ 23.997,19.

Será exigido dos candidatos diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. Veja o edital.

Considera-se atividade jurídica aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito,  o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização de conhecimento jurídico, o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais por, no mínimo, 16 horas mensais e durante 1 ano e o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

As inscrições no concurso devem ser efetuadas no site do Cebraspe, entre o período das 10 horas do dia 26 de outubro às 23 horas e 59 do dia 24 de novembro de 2015. O valor da taxa de inscrição é de R$ 239,00.

A seleção compreenderá as seguintes etapas: prova objetiva seletiva, duas provas escritas, prova escrita I - prova discursiva de questões e prova escrita II - prova prática de sentenças cível e criminal. Três fases de caráter eliminatório, fase I - inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, fase II - exame de sanidade física e mental e fase III - exame psicotécnico, além de prova oral e avaliação de títulos.

A etapa objetiva será composta por questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. A data para aplicação da prova é o dia 10 de janeiro de 2016, no turno da manhã.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contado da data da homologação do resultado final, e poderá, a critério do TJDFT, ser prorrogado uma vez, por igual período.