As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estão abertas desde o dia 02 de fevereiro e vão até o dia 02 de março de 2015. A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo site www.consultec.com.br e as taxas são de R$ 11,14 para Conciliador e R$19,00 para Juiz Leigo.
Do total de 1.259 vagas, 759 são destinadas ao cargo de Conciliador, que possui exigência de bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou matrícula regular nestes cursos, a partir do 4º no ou do 7º semestre letivo. Para Juiz Leigo, são 500 vagas e exigem nível superior em Direito com registro na OAB.
Os Juízes serão remunerados por abono variável, de cunho puramente indenizatório, regulados por "unidade de valor", instituída pela Resolução nº 7/2014. Os valores não podem ultrapassar R$ 3.091,26 para Conciliador e R$ 8.558,52, para Juiz Leigo. Ambas remunerações referem-se a carga horária de 30 horas semanais.
Provas
A prova objetiva será aplicada no dia 29 de março de 2015, em locais a serem divulgados, e terá duração de cinco horas para a função de Juiz Leigo e de quatro horas para função de Conciliador. O gabarito preliminar da prova será divulgado no 1º dia útil subsequente à data da aplicação da mesma, no site www.consultec.com.br.
A seleção pública tem validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Preparando-se para as provas
O certame será composto de provas objetivas e provas de títulos. Para Juiz Leigo a prova objetiva conterá 100 questões de múltipla escolha, e 80 questões para Conciliador.
As questões das provas discorrerão sobre os seguintes temas: Juizados Especiais - Noções Gerais; Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais; Ética; Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores, Técnicas de Conciliação, Audiência de Instrução; Técnica de Sentença aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.
A avaliação de títulos se processará numa escala de 0 a 10 a partir de pesos que variam segundo formação e experiências acadêmicas, conforme o edital.
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