Através do Projeto de Lei (7907/14) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, 49 cargos de Analista Judiciário - especialidade Tecnologia da Informação foram criados na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).
Segundo o relator na comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que deu parecer favorável à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária da proposta: !no que diz respeito aos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas informações fornecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não haverá desrespeito a tais limites".
Conforme as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a medida tem o objetivo de adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais de que cada tribunal deve dispor.
A norma ainda traz que a lotação mínima necessária para compor o quadro de pessoal do setor responsável pela gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é de 120 servidores quando a quantidade de usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 3.001 e 5.000 usuários.
O TRT da 5ª Região atualmente está com déficit de 49 servidores efetivos, por isso a aprovação da proposta, uma vez que o órgão conta com 71 servidores efetivos especializados em tecnologia da informação, no momento, para atender a 2.672 usuários.
A proposta tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Último Concurso
O último concurso realizado pelo TRT 5ª Região que contemplou vaga de Tecnologia da Informação aconteceu em 2013 e ofertou 14 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico Judiciário.
Para candidatos de nível superior o certame ofertou vagas de Analista Judiciário em diversas especialidades. Entre elas, Tecnologia da Informação, que exige formação superior na área e possui remuneração acima de R$ 7.566,42. Veja o edital.
*Com informações da Câmara dos Deputados
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