Caso 123 Milhas: Único CPF tem R$ 2,6 milhões a receber

O Tribunal de Justiça do Amazonas emitiu uma autorização para o congelamento de até R$ 10 milhões nas contas da empresa 123 Milhas. Esse montante será utilizado para compensar os clientes afetados após a empresa interromper os serviços de pacotes e emissão de passagens da sua linha promocional, que inclui opções com datas flexíveis.

A decisão do TJ foi formulada pela juíza Kathleen dos Santos Gomes, pertencente à 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Essa medida decorre de um pedido feito pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Vale ressaltar que a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou um mutirão na última sexta-feira, 25, para atender os clientes que se sentiram lesados, em frente à empresa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Ação do TJ-AM contra a 123 Milhas

De acordo com a ação movida, fica claro que os clientes sofreram prejuízos causados pela 123 Milhas, justificando assim a necessidade de compensação. O documento ressalta: "Prova disso é que, conforme apresentado pela parte autora, o número vultoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva".

Na sentença proferida, a magistrada determina que a constrição judicial ocorrerá nas contas da própria entidade empresarial. No entanto, caso o montante estipulado na ação não seja alcançado, ocorrerá a desconsideração da personalidade jurídica, procedendo-se, então, ao bloqueio direto dos fundos nas contas bancárias dos associados da corporação.

123 Milhas pede recuperação judicial

A empresa 123 Milhas formalizou um requerimento de recuperação judicial na última terça-feira (29), alegando tal ação na necessidade de "garantir o cumprimento das obrigações pactuadas com clientes, ex-funcionários e fornecedores". A expectativa é de que isso viabilize uma abordagem mais ágil com os credores e facilite o "restabelecimento de sua estabilidade financeira".

No entanto, conforme expressado pela Defensoria Pública, a medida visa principalmente à compensação de eventuais ressarcimentos, e esta decisão é emitida antes da formalização da reorganização judicial da 123 Milhas.

"Em outras palavras, mesmo que a corte venha a aceitar posteriormente a reorganização judicial da empresa, se esses ativos já tiverem sido submetidos a bloqueio, eles permanecerão intocados pelo tribunal", esclarece Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.

Banco do Brasil lidera perdas

A lista de credores da 123 Milhas é vasta. Segundo a página Bullmediasset do Instagram, o Banco do Brasil aparece como maior credor da instituição, tendo mais de R$ 22 milhões a receber.

Mas o fato curioso é uma pessoa na lista: Aline Rodrigues Santos Goulart teria R$ 2,6 milhões a receber da intermediadora de passagens e pacotes de viagem. Fazendo uma busca rápida na internet, Aline aparece como empresária em MG, tendo 14 empresas ligadas a seu nome, abertas de 1997 a 2021. O capital social das empresas soma 9,7 milhões.