O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Justiça de Ribeirão Preto/SP bloqueou cerca de R$ 44 mil da conta da 123Milhas como uma medida cautelar após ingresso de ação por um cliente que tinha passagens compradas para Madrid na Espanha.

A decisão da justiça tem o objetivo de reembolsar dois clientes que compraram cinco passagens com embarque marcado para o dia 10 de setembro. A plataforma informou que não emitirá mais estes bilhetes da sua linha promocional, o que afetou pacotes agendados entre setembro e dezembro de 2023.

Os clientes compraram os bilhetes ainda em 2022, pelo preço de mercado. O valor bloqueado é o necessário para adquirir novas passagens com embarque neste mesmo mês.

O Procon-SP já notificou a agência e solicitou esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes. Segundo o órgão, os consumidores têm direito ao reembolso integral ou ao cumprimento da oferta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A 123Milhas está oferecendo em contrapartida aos valores pagos pelos consumidores apenas vouchers para serem usados na compra de outros pacotes, o que é proibido pelo CDC.

Outro bloqueio em Guarulhos-SP

Em Guarulhos, a justiça local da 5ª Vara Cível também concedeu no dia 22 uma liminar determinando que a 123 Milhas emita em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta no trecho São Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro deste ano, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300.

A autora da ação adquiriu quatro passagens para viajar em família para Natal (RN) durante o feriado de 7 de Setembro, tendo para isso desembolsado o total de R$ 1,3 mil. No último dia 18, no entanto, a empresa anunciou que não emitiria os bilhetes. A consumidora alega que para comprar as passagens novamente teria que desembolsar valor estimado em R$ 9,7 mil.

Ao conceder a liminar, o magistrado destacou que a empresa não pode deixar de cumprir o contrato assumido sem justificar razões excepcionais que autorizassem a quebra do negócio.

Segundo ele, o modelo "praticado há tempos, atingiu muitos incautos pelo país afora, tendo a requerida, por certo, auferido bastante renda/lucro", não podendo agora ferir os direitos sociais ao transporte e ao lazer destas pessoas.

O Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também iniciaram uma grande investigação sobre os cancelamentos de pacotes turísticos promovidos recentemente pela agência de viagens 123 Milhas.

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Entenda o caso da 123Milhas

A 123Milhas anunciou na semana passada que suspendeu todos os pacotes e a emissão de passagens da chamada Linha PROMO (linha promocional), afetando viagens já adquiridas que permitiam datas flexíveis e embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023.

Após isso, a empresa se prontificou a realizar os reembolsos completos aos clientes apenas por meio de "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e das taxas de mercado, para aquisição de outras passagens aéreas, hospedagens e pacotes".

No entanto, a 123 Milhas explicou que esses vouchers só podem ser aplicados na compra de produtos oferecidos pela própria empresa. Não haveria a opção de reembolso em dinheiro, o que fez milhares de clientes entraram na justiça para recuperar o valor pago.

"Compreendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos qualquer inconveniência que isso possa causar. Manter a sua confiança é nossa principal prioridade. Por isso, estamos trabalhando arduamente para minimizar as consequências deste imprevisto", disse o comunicado da empresa.