42º Exame OAB: Edital é divulgado nesta segunda-feira (9)

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou, na tarde desta segunda-feira (9) as informações referentes ao 42º Exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. A partir de agora, os futuros examinandos terão acesso a todos os detalhes referentes a prova, que dá aos aprovados a carteira profissional como Advogado.

Podem realizar o Exame de Ordem os advogados estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito.

As inscrições vão começar no dia 16 de setembro e duram apenas 8 dias, indo até o dia 24. Já as provas da primeira fase estão previstas para o dia 1º de dezembro.

42º Exame da OAB - Datas principais

Com o edital publicado, as principais datas do 42º Exame da OAB, são::

• Inscrições: das 17h do dia 16 de setembro até as 17h do dia 24 de setembro de 2024;
• Data de realização da 1ª fase: 1º de dezembro de 2024;
• Data de realização da 2ª fase: 16 de fevereiro de 2025.

A taxa de inscrição do Exame, assim como na edição anterior, ficou definida em R$ 320,00.

Para fazer a inscrição no Exame OAB 42 o candidato precisa acessar o link específico do Exame de Ordem 42 no portal eletrônico da FGV (http://oab.fgv.br) e escolher sua seccional por estado. Após isso, será necessário enviar no formulário:

1. Uma foto 3X4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 1MB;
2. Escolher a cidade vinculada em que deseja realizar as provas (selecionando uma 1ª e 2ª opção);
3. Escolher a área jurídica da prova prático-profissional (segunda fase);
4. Preencher o restante das informações solicitadas;
5. Pagar o boleto bancário (caso não se qualifique para isenção do valor da taxa).

Pode pedir a isenção da taxa quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou que comprovar hipossuficiência de recursos financeiros desde que tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Confira abaixo o cronograma completo do 42º exame da OAB:

Disciplinas da 1ª fase do 42º Exame da OAB

Serão 20 disciplinas presentes no Exame. Confira a lista completa abaixo:

• Ética profissional: 8 questões
• Direito Civil: 6 questões
• Processo Civil: 6 questões
• Direito Constitucional: 6 questões
• Direito Penal: 6 questões
• Direito Administrativo: 5 questões
• Direito do Trabalho: 5 questões
• Processo do Trabalho: 5 questões
• Direito Tributário: 5 questões
• Direito Empresarial: 4 questões
• Direitos Humanos: 2 questões
• Direito Internacional: 2 questões
• ECA: 2 questões
• Direito Ambiental: 2 questões
• Direito do Consumidor: 2 questões
• Filosofia do Direito: 2 questões
• Direito Previdenciário: 2 questões
• Direito Financeiro: 2 questões
• Direito Eleitoral: 2 questões

As provas ocorrerão no dia 1º de dezembro em centenas de cidades do Brasil. A lista de cidades de prova pode ser consultada no edital de cada seccional.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada das 13 às 18 horas, no horário oficial de Brasília/DF. Os locais de realização da prova sairão pela FGV no dia 25 de novembro de 2024.

Será aprovado na primeira fase quem atingir 50% dos pontos. A prova objetiva terá 80 questões valendo 1 ponto e, portanto, passa quem atingir 40 pontos na etapa.