Na terça-feira (11), a Receita Federal anunciou que irá eliminar a isenção de impostos para encomendas internacionais, mesmo aquelas com valor de até US$ 50, até então isentas. A notícia foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A Receita afirmou que não há informações adicionais no momento, mas Barreirinhas informou mais tarde que a medida será implementada em breve, uma vez que os últimos detalhes estão sendo finalizados pelo sistema do órgão.
A medida é uma parte do conjunto de ações propostas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal e alcançar as metas de resultados das contas públicas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.
Como irá funcionar a isenção?
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais de até US$ 50 é aplicável exclusivamente a transações realizadas por pessoas físicas. Entretanto, segundo o governo, empresas têm se passado por pessoas físicas para receber encomendas internacionais, permitindo ter o produto sem incidência de impostos.
De acordo com Barreirinhas, "a isenção de até US$ 50 para remessa de pessoa física para pessoa física, na prática, só está sendo utilizada para fraudes: remessas de empresas que colocam nome de pessoas físicas como remetentes". Algumas empresas e indivíduos também têm subdeclarado o valor real dos produtos enviados ao Brasil para se encaixar na cota de US$ 50 e evitar a cobrança de impostos.
Com isso, a Receita Federal pretende acabar com essa isenção, fazendo com que todas as encomendas internacionais sejam tributadas. O secretário explicou ainda que não haverá aumento de tributos sobre remessas internacionais para o Brasil, pois já existe uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.
Fiscalização da Receita Federal
A fim de combater o "contrabando digital" de produtos vindos do exterior, é necessário que a Receita Federal disponibilize um sistema eletrônico para que os exportadores registrem informações completas sobre os produtos enviados ao Brasil.
Desta forma, as empresas transportadoras serão obrigadas a fornecer informações mais detalhadas sobre as encomendas. Essas medidas têm como objetivo beneficiar os consumidores com a declaração antecipada, permitindo que as mercadorias sejam liberadas previamente e encaminhadas diretamente para os compradores. Segundo Barreirinhas, tais medidas serão capazes de aprimorar o processo de importação e evitar o prejuízo causado pelo contrabando.
Com a taxação sem distinção, consumidores brasileiros devem ter atenção para novas compras a partir de agora. Mesmo produtos com preços menores poderão ser taxados e o comprador terá que arcar com os custos quando da retirada do produto nos Correios - informado por email. Caso contrário, a encomenda retornará ao remetente.
Como irá funcionar a isenção dos impostos?
A Receita Federal visa acabar com a isenção de impostos, fazendo com que todas as encomendas internacionais sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como "contrabando digital" de mercadorias.
Como a receita Federal irá fiscalizar o contrabando digital?
É necessário que a Receita Federal disponibilize um sistema eletrônico para que os exportadores registrem informações completas sobre os produtos enviados ao Brasil. Desta forma, as empresas transportadoras serão obrigadas a fornecer informações mais detalhadas sobre as encomendas.
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