Adeus IPVA! Proposta na Câmara isenta carros do imposto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23) promete eliminar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já passou pelo Senado, aguardando agora a análise da Câmara dos Deputados.

A medida, caso aprovada, vai beneficiar principalmente os proprietários de veículos mais antigos, oferecendo alívio para a parcela da população que muitas vezes é afetada de forma significativa pelo imposto. A proposta, no entanto, não abrange veículos como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

A PEC é uma tentativa de ampliar a isenção de IPVA já existente em alguns estados e aplicar uma imunidade tributária constitucional para veículos com 20 anos ou mais. Em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde ainda não há isenção para esses veículos, proprietários seriam favorecidos com a nova legislação federal.

Justificativa

Segundo o senador Cleitinho, a PEC visa garantir justiça social, especialmente para as famílias de baixa renda. "Para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, o pagamento do IPVA consome uma parte significativa de suas receitas. Isentá-los dessa cobrança é uma forma de aliviar esse peso financeiro", afirmou o senador.

A PEC também chega em um momento em que o Congresso Nacional discute uma reforma tributária mais ampla, que inclui a cobrança de IPVA sobre veículos aéreos, aquáticos e terrestres, mas com algumas exceções, como aviões agrícolas, barcos de pesca e tratores.

Agora, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, ela passará por uma comissão especial e, em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se aprovada em todas as etapas, a PEC será promulgada e passa a valer.

Quem tem isenção do IPVA atualmente?

A isenção do IPVA hoje para veículos antigos varia de estado para estado, e o critério mais comum é o tempo de fabricação do veículo. Em alguns estados, veículos mais antigos já estão isentos, enquanto outros ainda cobram o imposto independentemente da idade do carro.

Além disso, grupos como pessoas com deficiência (PCD), taxistas e veículos utilizados para transporte escolar também têm direito à isenção, dependendo da legislação estadual.

Para veículos elétricos, a isenção do IPVA que era prática comum em diversos estados como forma de incentivar o uso de automóveis menos poluentes, vem sendo derrubada em vários locais. Santa Catarina e Paraná, por exemplo, que davam isenção a estes veículos, passaram a cobrar o imposto.

Estados com isenção do IPVA/ anos do veículo

Veja abaixo como funciona a isenção do IPVA por tempo de fabricação em cada estado brasileiro. Com a aprovação do projeto, proprietários de veículos de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina teriam isenção, o que hoje não acontece.

Essa tabela ilustra as regras atuais, mas, caso a PEC seja aprovada, haverá uma uniformização da isenção para todos os estados.