O concurseiro que se prepara de forma antecipada tem maiores chances de conseguir sua vaga num concurso público. Porém, o desafio está em conhecer os órgãos da administração pública que vão abrir vagas e acompanhar os trâmites licitatórios até o edital.

Para começar a estudar antes da divulgação do edital, é preciso ficar atento às solicitações de concurso dos órgãos junto ao governo, avisos de abertura de licitação e a contratação da banca organizadora.

Aqui no Ache Concursos sempre alertamos os concurseiros sobre novos editais previstos. É o caso dos concursos de Agências Reguladoras. Como você pode conferir abaixo, há vários certames pendentes em 2023, em meio a um longo período sem novas contratações nessas instituições. Confira então quais têm mais chances de sair esse ano.

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Créditos: Reprodução Agências Reguladoras/Ache Concursos

Agências Reguladoras têm Salários de R$ 7 mil a R$ 15 mil

De acordo com o quadro de remunerações dos servidores federais, as agências reguladoras da União têm carreiras de nível médio (ensino médio) com remunerações iniciais acima de R$ 7 mil. Já os servidores nomeados para cargos de nível superior recebem salários iniciais de mais de R$ 15 mil.

Ainda, a partir de maio desse ano, o governo vai dar reajuste linear de 9% em todas as carreiras, contemplando também as agências reguladoras.

Veja abaixo quais concursos das agências foram movimentados recentemente e estão previstos para 2023. A lista está em ordem alfabética.

Concurso ANA

  • Situação hoje: 109 vagas pedidas para 2023

A Agência Nacional das Águas (ANA) segue com concurso pendente em 2023. O último edital dessa agência reguladora saiu há mais de dez anos, em 2012.

Agora, com o novo governo, a expectativa para o tão aguardado concurso público está a todo vapor. Em resposta, a ANA afirmou que existem tratativas com o novo governo para a realização de futuras contratações de servidores efetivos.

Segundo a nota, deve ser encaminhado um novo pedido de Concurso ANA em 2023 com previsão de 109 vagas, sendo elas:

  • 57 vagas para Especialistas em Recursos Hídricos;
  • 38 para Analistas Administrativos; e
  • 14 para Técnicos Administrativos.

- Veja o último edital de concurso público da ANA (2012)

Concurso ANAC

  • Situação hoje: 169 vagas solicitadas em 2022

Em maio de 2022, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pediu ao Ministério da Economia autorização para realizar um novo concurso público com 169 vagas. A seleção não foi autorizada no ano passado e poderá ser aberta agora. O pedido é para cargos de nível superior, sendo:

  • 145 vagas para o cargo de Especialista em Regulação;
  • 24 vagas para o cargo de Analista Administrativo.

O último certame da Anac, promovido entre 2015 e 2016, abriu 150 vagas e somou mais de 51 mil candidatos.

- Veja o último edital de concurso público da ANAC (2016)

Concurso ANATEL

  • Situação hoje: 346 vagas solicitadas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou em 2022 ao governo federal a autorização para realizar concurso público devido à alta vacância na agência. Foram pedidas 346 vagas para preencher o quadro de servidores em quatro cargos:

  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 109 vagas;
  • Técnico Administrativo: 102 vagas;
  • Técnico em Regulação de Serviços Públicos: 89 vagas;
  • Analista Administrativo: 46 vagas.

Em 2020, a Anatel já havia encaminhado ao Ministério da Economia a autorização para realizar um novo concurso público com 333 vagas em diversos cargos.

O pedido inicial saiu em 2019 e somava 271 vagas, mas não foi atendido pelo Ministério da Economia. Assim, a necessidade de pessoal continuou aumentando nos anos seguintes.

- Veja o último edital de concurso público da Anatel (2014)

Concurso ANEEL

  • Situação hoje: 184 vagas solicitadas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou a autorização para realizar um novo concurso público no passado e o pedido segue em tramitação agora em 2023.

A agência reguladora do setor elétrico enviou pedido para preencher ao todo 184 vagas para preencher postos vagos, sendo:

  • 85 vagas para Técnico Administrativo;
  • 45 vagas para Analista;
  • 54 para Especialista em Regulação.

- Veja o último edital de concurso público da Aneel (2010)

Concurso ANS

  • Situação hoje: 90 vagas solicitadas - possível aumento para 100 vagas

O concurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seria prioridade do atual governo, conforme relatou o coordenador do grupo de trabalho da Saúde no gabinete de transição, senador Humberto Costa.

Inicialmente, a ANS havia confirmado a solicitação de 90 vagas em concurso público para contratar pessoal ao quadro de servidores efetivos, de acordo com a vacância na agência.

Porém, após solicitação de informações junto aos órgãos pela imprensa especializada em concursos públicos, a ANS anunciou que pode conseguir liberação para preencher 100 vagas devido ao grande número de vacâncias. Confira os cargos previstos:

Cargos Nível Médio

  • Técnico Administrativo: 38 vagas;
  • Técnico de Regulação de Saúde Suplementar: 18 vagas.

Cargos Nível Superior

  • Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: 36 vagas;
  • Analista Administrativo: 8 vagas.

Concurso ANTAQ

  • Situação hoje: 109 vagas solicitadas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pediu ainda em 2020 ao governo da época a autorização para abertura de um novo concurso público com 109 vagas, de acordo com a vacância - que pode ter aumentado nos últimos meses. Veja abaixo os cargos.

Os últimos pedidos aconteceram em 2018 e 2019, mas foram negados. A esperança agora é de que novo certame seja autorizado e aconteça em breve.

CARGOS VAGAS
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários 41 vagas
Analista Administrativo 10 vagas
Técnico Administrativo 21 vagas
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários 37 vagas
TOTAL 109 vagas

- Veja o último edital de concurso público da Antaq (2014)

Concurso ANTT

  • Situação hoje: 362 vagas solicitadas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez em 2022 seu pedido de autorização para um novo concurso público com previsão de 362 novas vagas. Veja abaixo a distribuição dos cargos previstos:

  • 226 vagas para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres;
  • 68 vagas para Especialista em Regulamentação de Serviços de Transportes Terrestres;
  • 38 vagas para Técnicos Administrativos;
  • 30 vagas para Analista Administrativo.

A ANTT veio fazendo vários pedidos por novos editais nos últimos anos. Porém, conforme informado pela assessoria, as solicitações não obtiveram retorno devido ao estado financeiro do país. O último concurso saiu há dez anos.

- Veja o último edital de concurso público da ANTT.

Concurso Anvisa

Junto com o edital da ANS, o concurso público da Anvisa estaria entre as prioridades do atual governo. Os certames das agências reguladoras que atuam no setor da saúde foram debatidos durante a transição para o Governo Lula.

Atualmente, por causa de vacância, estão sendo solicitadas 107 vagas a serem preenchidas por meio de concurso público para cargos de nível médio e superior. Veja abaixo:

Nível médio

  • 44 vagas para Técnico administrativo;
  • 5 vagas para Técnico em regulação e vigilância sanitária;

Nível superior

  • 43 vagas para Especialista em regulação e vigilância sanitária;
  • 15 vagas para Analista administrativo.

- Veja o último edital de concurso público da Anvisa (2016).

O que são agências reguladoras?

Agências reguladoras são autarquias autônomas com características especiais. São criadas pela administração pública com a missão de regulamentar, controlar e fiscalizar a execução atividades específicas.

A lei que regulamenta as agências fixam que elas precisam ser constituídas sob um regime especial e com personalidade jurídica de direito público. Veja abaixo a explicação dada pela lei:

"A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação", consta na Lei n. 13.848/2019.

Como um concurseiro, você precisará estudar o assunto "agências reguladoras" dentro do conteúdo sobre a organização administrativa do Estado inserido nas disciplinas de Direito Administrativo/Administração Pública.

Lista de agências reguladoras Federais

  • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
  • Agência Nacional de Águas (ANA);
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  • Agência Nacional do Cinema (Ancine);
  • Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
  • Agência Nacional de Mineração (ANM).