AliExpress e Shopee vão antecipar taxação de compras internacionais de até US$ 50

Acabou a isenção! A partir deste sábado de 27 de julho dois dos maiores sites de compras no exterior, AliExpress e Shopee, começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. Embora a cobrança oficial esteja prevista para iniciar em 1º de agosto, as empresas anteciparam a taxação e declararam que a medida é devido "à defasagem entre o momento da venda e o registro de declarações alfandegárias".

AliExpress e Shopee confirmaram a cobrança antecipada da taxa, enquanto a Shein seguirá o cronograma, iniciando a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não definiu a data para começar a tarifação.

O que dizem as empresas?

• Em nota, a AliExpress disse que "Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias".
• Já a Shopee ressalta que "A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra". A companhia destacou que a taxação afetará apenas os 10% de consumidores que compram do exterior, já que a maioria dos produtos vendidos na plataforma são de varejistas brasileiros.
• A Shein informou que respeitará o prazo legal e só começará a cobrar em 1º de agosto. "A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana", afirmou a empresa.

Cálculo do Imposto

De acordo com as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro.

Além disso, os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, serão cobrados sobre o valor da compra somado ao Imposto de Importação.

No acumulado, a taxação vai chegar a 44% do preço final do produto.

Entenda o histórico da taxação

Em agosto de 2023, foi estabelecido isenção de Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 em sites internacionais que estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações estavam sujeitas ao ICMS de 17%.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. A medida provisória, sancionada pelo presidente Lula no dia 27 de junho, restabelece a taxação de importações de até US$ 50 a partir de 1º de agosto. A nova legislação isenta medicamentos comprados por pessoas físicas do imposto federal.

A nova taxação foi imposta pelo Congresso Nacional em resposta às pressões do setor produtivo, que alegava que produtos importados, especialmente da China, chegavam ao Brasil a preços mais baixos, prejudicando a geração de empregos no país.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o Fisco aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação com a taxação das compras no exterior. A projeção será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro, documento que orienta a execução do Orçamento federal.