A Amazon agora faz parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal. A certificação foi aprovada na última segunda-feira (6), após a solicitação da gigante do e-commerce em setembro.

Essa inclusão significa que as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245) na plataforma ficariam isentas do imposto de importação (hoje de 60%). No entanto, para compras acima desse limite e em empresas que não aderiram ao programa, a taxa permanece. Vale ressaltar que a alíquota estadual de 17% continua aplicável a pacotes do exterior, independentemente do valor.

Além da Amazon, outras grandes plataformas, como Shopee, Mercado Livre, AliExpress e Shein, também já fazem parte do Remessa Conforme. Para participar, empresas estrangeiras devem cumprir diversas regras, incluindo declaração de importação e pagamento de tributos antes da chegada dos produtos ao Brasil.

Vendedores vinculados a estas empresas agora têm a responsabilidade de informar os consumidores sobre a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais no preço final.

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O que é o Remessa Conforme?

Instituído pelo Ministério da Fazenda, o novo sistema de tributação internacional, em vigor desde 1º de agosto, já conta com a participação de grandes marcas, como Shein, AliExpress, Shopee e, agora, Amazon. Outras empresas aguardam certificação, que será divulgada no Diário Oficial.

O programa visa reduzir os custos de importação para compras de menor valor e prevenir surpresas com taxas alfandegárias para os consumidores.

A principal medida implementada pelo Remessa Conforme é a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50. Compras acima desse valor continuam sujeitas à cobrança de imposto de 60%.

O que muda com a Amazon no Remessa Conforme?

O processo de seleção de produtos e os preços permanecem inalterados no site e no aplicativo Amazon Prime.

A mudança com a adesão ao Remessa Conforme é que o valor total no carrinho deve ser inferior a US$ 50 para evitar a taxa de importação. Dessa forma, produtos hoje que venham de fora e não custem mais que R$ 250 não sofrerão alteração de valor.

A diferença será naqueles produtos mais caros, acima desse limite. Estes sim, devem ter aumento de preço ao consumidor final.

No entanto, o prazo de entrega tende a diminuir, pois os impostos serão recolhidos no momento da compra e não mais na chegada ao Brasil. A Receita Federal receberá informações e pagamento das taxas estaduais e federais antes mesmo da chegada dos produtos e libera de forma automática se tudo estiver nos conforme.

Produtos considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após o escaneamento, a menos que sejam selecionados para verificação, com suspeita de adulteração de valor.

Apesar da isenção do imposto de importação nos pedidos de compras internacionais, os clientes ainda irão pagar uma alíquota fixa de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma taxa estadual, mesmo com a certificação no Remessa Conforme. Já as compras que ultrapassarem este valor serão taxas pelo ICMS, podendo encarecer o produto em até 92%.

Caso o pedido ultrapasse o valor de US$ 50, o usuário receberá notificação por e-mail da Amazon ou do parceiro internacional. Se desejar receber o produto, o cliente poderá pagar o imposto pelo site dos Correios, acessando "Minhas Importações" após login ou cadastro na plataforma.

Se o pedido for enviado por outras empresas, a própria transportadora cobrará as taxas na entrega. Para compras sem código de rastreamento, o usuário deve contatar o vendedor parceiro pelo site da Amazon para obter informações sobre o status do pedido.