A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), por meio do Ofício n.º 38-E/2024-ANCINE/DIR-PRES, assinado pelo seu Diretor-presidente, Alex Braga Muniz, e direcionado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitou a autorização para abertura de um novo concurso público em 2025.

O pedido do concurso ANCINE foi feito ainda em maio para atender a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2025, ou seja, o concurso seria para o ano que vem.

O Diretor-Geral do órgão explicou que o pedido de novo concurso público atende às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). A seleção seria para provimento 36 cargos efetivos, que estão vagos por motivo de vacância, os quais correspondem aproximadamente 10% do quadro de pessoal da ANCINE.

Atualmente o pedido segue para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e deve ainda passar por análise do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG). Assim, apesar da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a efetiva abertura de um novo concurso público na ANCINE deve ocorrer somente em 2025 uma vez que o concurso precede de autorização.

No pedido de concurso não são divulgados os cargos que serão ofertados no certame, contudo, conforme dados do Portal da Transparência do Órgão, há a informação que em todo o órgão há somente 378 servidores ativos.

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Último concurso

O último concurso para a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ocorreu no ano de 2013. Na oportunidade, o certame realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), ofertou 69 vagas sendo 28 para o cargo de Analista Administrativo, com salário inicial de R$ R$ 9.263,20 e 41 vagas para o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, com remuneração inicial de R$ 10.019,20. Ambos os cargos exigiam nível superior dos candidatos.