ANVISA proíbe termômetros com Mercúrio em todo o país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, uma Resolução de nº 922/2024 que proíbe a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que tenham mercúrio em todo o Brasil.

A Anvisa diz que a medida é para proteger a saúde pública e o meio ambiente, eliminando o uso de equipamentos que contêm essa substância altamente tóxica.

Segundo a Anvisa, a proibição se aplica principalmente ao uso desses dispositivos em serviços de saúde, porém, para produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência, não há restrição.

Quais são os termômetros proibidos?

Os termômetros e esfigmomanômetros afetados pela resolução são aqueles que possuem uma coluna de mercúrio usada para medir temperatura corporal e pressão arterial. De acordo com a agência, os equipamentos que forem retirados de circulação deverão seguir as normas de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018.

O descumprimento da resolução poderá resultar em infração sanitária, sujeitando os responsáveis a penalidades civis, administrativas e criminais.

A proibição atende a compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que visava à redução global do uso de mercúrio até 2020. Embora o metal pesado não ofereça riscos imediatos para os usuários desses dispositivos, seu descarte inadequado é prejudicial ao meio ambiente, podendo contaminar o solo e a água.

A Anvisa reforça que já existem alternativas de mercado amplamente disponíveis, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem a mesma precisão e são mais sustentáveis ambientalmente.

Já o Ministério da Saúde disse que a ação faz parte de uma cooperação internacional voltada para a redução de riscos, já que o mercúrio é altamente tóxico. O Ministério do Meio Ambiente alerta que a exposição a pequenas quantidades de mercúrio pode causar sérios problemas respiratórios, como bronquite química e fibrose pulmonar, além de danos ao sistema nervoso central e à tireoide em casos de exposição prolongada.

Descarte seguro

Para quem ainda possui termômetros com mercúrio em casa, a recomendação é mantê-los guardados até que sejam divulgados pontos de recolhimento adequados. Em caso de quebra, é importante tomar precauções para evitar a exposição ao metal.

O Ministério da Saúde orienta que o mercúrio seja cuidadosamente recolhido e armazenado em recipientes resistentes, identificados como "Resíduos tóxicos contendo mercúrio", e que o material não seja descartado no lixo comum.

Em caso de suspeita de contaminação, consulte um médico. Por meio de exame de sangue , é possível saber a quantidade de mercúrio no sangue ou por medição da quantidade no fio de cabelo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a concentração máxima de mercúrio no cabelo deve ser inferior a 7 µg/g.

O Mercúrio é altamente perigoso para gestantes, pois prejudica o desenvolvimento do sistema nervoso e cerebral do bebê, mesmo após tratamento com medicamentos para diminuir os efeitos do metal no corpo.