A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recebeu autorização para a nomeação de 50 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

A portaria MGI Nº 9.458, que oficializa a medida, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11 de dezembro. De acordo com a portaria, as nomeações estão condicionadas a dois fatores principais:

  • Existência de vagas na data da nomeação;
  • Declaração de adequação orçamentária e financeira, realizada pelo ordenador de despesa da ANVISA, que deve garantir que as novas despesas estão em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indicando a origem dos recursos.

A responsabilidade por verificar as condições necessárias e publicar os atos administrativos caberá à própria ANVISA, quando do chamamento.

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Concurso ANVISA foi realizado em 2024

O concurso da Anvisa abriu em janeiro/24 e oferece remuneração de R$ 16.413,35, além de benefícios como vale-alimentação de R$ 1.000,00, auxílio educação e auxílio-saúde. Os aprovados cumprirão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As 50 vagas foram apenas para cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, que pede Nível Superior.

A lotação dos aprovados poderá ocorrer em qualquer unidade da federação onde a ANVISA tenha representação, abrangendo coordenações e postos localizados em portos, aeroportos e fronteiras. Além disso, o candidato aprovado, nomeado e empossado não poderá solicitar transferência para outra unidade federativa antes de concluir o período de estágio probatório.

Os candidatos foram avaliados em provas objetivas aplicadas no dia 21 de abril. Para avançar no concurso, era necessário atender aos seguintes critérios mínimos de pontuação:

  • Conhecimentos básicos (P1): Nota igual ou superior a 10,00;
  • Conhecimentos complementares (P2): Nota igual ou superior a 9,00;
  • Conhecimentos específicos (P3): Nota superior a 0,00;
  • Soma das provas objetivas: Mínimo de 36,00 pontos.

Candidatos que não atingiram esses critérios foram eliminados do certame.

O concurso tem validade de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Os candidatos podem consultar os resultados e informações completas pelo site oficial do Cebraspe: www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24.