Na última segunda-feira, 17 de julho, teve início em todo o Brasil a primeira fase de negociações do Programa Desenrola Brasil, do governo federal, que tem como objetivo renegociar dívidas e ajudar a limpar o nome de mais de 60 milhões de brasileiros.
O programa terá várias etapas e um desses momentos deverá ser o lançamento do aplicativo do programa. A plataforma, centralizará todas as negociações e informações, facilitando assim para aqueles que quiserem aderir ao programa.
Mas como será esse app? Quais informações já se sabe sobre ele? Veja abaixo.
Aplicativo do Desenrola Brasil: o que já se sabe?
Apensar de a primeira fase de negociações já estar ativa, a previsão é de que o app do Desenrola Brasil deva ser lançado até o mês de setembro. Porque é nesse mês que terá início a próxima fase de negociações e então, o app será fundamental para facilitar o processo.
No entanto, não se sabe ainda muito sobre o app. Nessa semana o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, adiantou em entrevista à GloboNews, que por meio da plataforma, as pessoas poderão consultar suas dívidas e verificar os descontos oferecidos pelas instituições credoras.
Em entrevistas concedidas, o ministro Fernando Haddad também destacou que a contrução dessa plataforma, que está sendo feita em parceria com a B3 - bolsa de valores do Brasil - é o que mais vem demandando tempo da equipe da Fazenda.
Inclusive, o programa que vem sendo pensado desde o início do ano, chegou a ter seu lançamento adiado mais de uma vez em função dessa plataforma.
Conta Gov.br será necessária
Outra informação adiantada por Mello é de que o app vai funcionar com base no sistema Gov.br, ou seja, o cadastro e o acesso se darão com base no sistema do Governo Federal.
A conta Gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você e vem sendo usada para diversos serviços. Por meio desse cadastro, o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
A conta Gov.br pode ser utilizada para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, além de diversos outros serviços, como o Desenrola Brasil.
Ela tem três níveis de segurança e acesso, veja quais são:
Bronze:
- Login único para acessar serviços digitais menos sensíveis;
- Acesso parcial às funcionalidades do aplicativo gov.br;
- Conta com nível básico de segurança, com acesso a poucos serviços digitais.
Prata:
- Login único para um grande número de serviços digitais;
- Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br;
- Conta com nível alto de segurança, com acesso a serviços que exigem reconhecimento facial ou acesso a bancos credenciados.
Ouro:
- Login único para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso;
- Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br;
- Conta com nível máximo de segurança, principalmente para serviços mais sensíveis.
O passo a passo para criar uma conta Gov.br é o seguinte:
- Acesse o site www.gov.br;
- Clique em "entrar com o gov.br";
- Preencha o campo com seu CPF;
- Crie uma conta ou entre em seu login;
- Se o programa estiver disponível para você, o cadastro também será disponibilizado.
Entenda o Desenrola Brasil
O programa será dividido em Faixas 1 e 2.
- A Faixa 1 é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
- A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Além disso, as negociações se darão em fases:
Primeira fase
A primeira fase do Desenrola Brasil irá atender aos endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.
Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.
A Faixa 2 não atende as dívidas de:
- Crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Segunda fase
A segunda fase do Desenrola começará em setembro e irá atender aos beneficiados da Faixa 1.
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.
Regras de pagamento:
- A taxa de juros será 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
- O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo. É para participar dessa fase que o Desenrola está desenvolvendo o aplicativo.
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