Após prisão por fraude em concursos, Justiça de Alagoas nega liberdade a envolvidos

Nesta última terça-feira, 26 de abril, a justiça publicou no Diário da Justiça a rejeição ao pedido de liberdade dos quatro acusados no envolvimento de fraude em concursos públicos da Segurança Pública de Alagoas.

Desta forma, permanecem presos os acusados Flávio Luciano Nascimento Borges, Sandoval Gomes de Filho, José Melque de Jesus Durval e Ebenezer Melo dos Santos.

A publicação foi feita pelo desembargador Sebastião Costa Filho, alegando que a rejeição pelo pedido de liberdade se deu por considerar que o réu pode ainda ser uma ameaça à ordem pública e principalmente um perigo para a realização de futuros concursos públicos, tratando-se de organização criminosa com prejuízo notório à administração pública. Confira a publicação:

não se pode revogar decreto prisional de indivíduos que demonstrem alta probabilidade de colocar em risco a ordem pública, como se vê no caso em questão, em que os acusados foram denunciados como integrantes de organização criminosa voltada à prática de fraude em concursos públicos"

Em contrapartida, a defesa do acusado Flavio Luciano Nascimento Borges alega que a decisão é equivocada, uma vez que não foram apresentados os requisitos de permanência do pedido de prisão preventiva, bem como existe uma carência de fundamentos que alegam a necessidade de não permitir a liberdade.

Durante a última segunda-feira, 25 de abril, foi autorizado pela 17ª vara o remanejamento de Flavio Luciano Nascimento Borges, ex Policial Militar de Alagoas, para que ele seja transferido do Estado da Paraíba, onde se encontra preso, para o Estado de Alagoas, afins de permanecer no Presídio Militar.

Operação Loki

A operação Loki foi desencadeada no ano de 2021, quando a Polícia Civil descobriu um esquema criminoso de nível nacional que estaria fraudando provas da PMAL, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

As investigações iniciaram após uma série de denúncias terem sido realizadas envolvendo o concurso público da PM que teve sua prova realizada no dia 15 de agosto. Em setembro um homem foi preso por conta de desacato e perturbação do sossego denunciado pelos vizinhos. No momento, o homem comemorava a aprovação no concurso e o possível êxito na fraude.

Ainda neste período, outra denúncia alegou que cerca de 150 pessoas teriam adquirido o gabarito da prova na cidade de União dos Palmares. Com essa série de denúncias, foi aberta uma comissão de delegados para apurar os fatos e aprofundar as investigações, fazendo com que os concursos fossem então suspensos.

A ação contou ao todo com 12 mandados de prisão preventiva, tendo o apoio das Polícias Civis de Pernambuco, Sergipe e Paraíba. Durante a operação duas pessoas foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de armas.

Até o momento, a Operação Loki já teve 83 mandados de busca cumpridos, 70 aparelhos celulares apreendidos, 18 notebooks, três pontos eletrônicos, 11 relógios digitais e R$ 129 mil em dinheiro.

Flavio Luciano Nascimento Borges é apontado como o líder do grupo criminoso, que estaria realizando operações fraudulentas desde 2017. O acusado saiu da corporação da Polícia Militar de Alagoas em 2019.

Sandoval Gomes de Filho seria o responsável por repassar o ponto eletrônico e ter recebido mensagens de SMS durante a prova da PC-AL em troca de R$ 10.000,00.

O professor de cursinho preparatório Ebenezer Melo dos Santos também está sendo acusado de participar da fraude nos concursos da PM de Alagoas e da PC-AL. Ele teria supostamente recebido mensagens de SMS para cancelar a ação criminosa no dia da prova após desconfiança de que estaria sendo investigado. José Melque de Jesus Durval também teria enviado SMS com avisos para abortar o esquema fraudulento durante a realização do certame.

Os três certames estavam sendo organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe. De acordo com a empresa responsável, a tentativa de fraude se deu através da utilização de pontos eletrônicos, desta forma, a Cebraspe não possuiria nenhuma relação com os acusados. Confira a nota emitida pelo Cebraspe:

O Cebraspe informa que a decisão adotada pela Seplag/AL está oficializada nas páginas oficiais dos certames da PM/AL, PC/AL e CBM/AL.

Conforme informações das Polícias envolvidas na investigação e fornecidas por meio de coletiva de imprensa no dia 21/10/2021, a tentativa de fraude se deu por meio de grupo que utilizava pontos eletrônicos e não guarda qualquer relação com o Cebraspe, sendo esta Instituição e os candidatos dos certames vítimas de criminosos que trabalham para macular a integridade de concursos públicos.

Por fim, o Centro destaca que trabalha continuamente para aperfeiçoar seus processos de segurança em todas as fases dos certames."

Em outubro de 2021, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) já havia cancelado as fases dos três concursos da área da segurança Pública, após descobrir fraudes durante o resultado da primeira fase. Confira os editais cancelados: