Quando terminar seu mandato de presidente, Jair Bolsonaro (PL) deverá permancer recebendo uma aposentadoria de mais de R$ 30 mil. O valor foi estabelecido em um ato publicado nessa sexta-feira, 2 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação foi uma iniciativa do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o valor foi estabelecido com base em cálculos de técnicos legislativos e considera o fato de que Bolsonaro foi deputado federal entre 1991 e 2018.

Veja abaixo como foi feito o cálculo e confira o documento na íntegra.

Você precisa ver

Qual será a aposentadoria de Bolsonaro?

Conforme o documento, a aposentadoria vai corresponder a 32,5% do subsídio parlamentar - ou seja, R$ 10.972 - por ter sido deputado e mais 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional pelo tempo de atuação no Congresso. O que equivaleria a R$ 19.293.

Assim, Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265 mensais.

Veja a publicação do ato, abaixo:

Créditos: Reprodução/DOU
Créditos: Reprodução/DOU

O que diz a legislação?

O cálculo da aposentadoria de Jair Bolsonaro se baseou em duas leis que tratam da previdência dos congressistas e foi em ambas que Lira se fundamentou para editar a publicação, como mostra a imagem acima.

A primeira lei - Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982 - remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo ela, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.

A outra lei - Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997 - determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garante direito de receber aposentadoria proporcional.

Salário de Bolsonaro não vai mudar muito

Considerando o salário atual de Jair Bolsonaro, após o fim o mandato, com essa aposentadoria, não haverá uma grande mudança. Isso porque hoje, ele recebe um total de R$ 30.934,70. Serão apenas R$ 669,70 a menos.

Aliás, você sabe quanto ganham os políticos no Brasil hoje? Veja abaixo:

Salários dos políticos no Brasil

  • Presidente da República: o cargo mais importante do país recebe R$ 30.934,70. A partir das deduções obrigatórias e abate do teto, o valor baixa para R$ 23.453,43 mensais. Como Jair Bolsonaro era um capitão reformado do Exército Brasileiro, ele também ganha uma aposentadoria das Forças Armadas de R$ 11.324,96;
  • Vice-presidente da República: também recebe R$ 30.934,70. Entretanto, no caso de Hamilton Mourão, aposentado como general do Exército Brasileiro, ele também ganha uma aposentadoria de R$ 34.286,85;
  • Governadores: O teto salarial é de R$ 35.462,22. Entretanto, o valor muda conforme o estado. Para se ter ideia, em São Paulo, o salário do governador é de R$23.048,59. Enquanto isso, no Rio de Janeiro é R$ 19.681,33, e no Paraná, o salário é de R$ 33.763,00;
  • Senadores: cada senador recebe R$ 33.763,00. Entretanto, há ainda adicionais como auxílio moradia, verbas de gabinete para a contratação de funcionários, passagens aéreas, e o primeiro e o último salários do mandato dobrados, para o custeio da mudança dos parlamentares entre o Distrito Federal e seus estados de origem;
  • Deputados Federais: cada deputado ganha R$ 33.763,00 + todos os adicionais citados no tópico dos senadores;
  • Deputados Estaduais: cada deputado recebe até R$ 25.322,25. Soma-se a isso, os benefícios de cada estado, que mudam conforme a Assembleia Legislativa de cada um;
  • Prefeitos: o salário de um prefeito pode mudar conforme a lei municipal. Entretanto, o teto salarial de um prefeito é de até R$ 33.763,00;
  • Vereadores: conforme lei, os vereadores podem receber até 75% do que ganham os deputados estaduais. Sendo assim, o teto da categoria é de R$ 18.991,68. Ademais, o valor pode variar conforme o salário do deputado e do tamanho do município onde ele foi eleito;
  • Ministros do Brasil: cada ministro recebe R$ 30.934,70 + adicionais;
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): o salário é de R$ 39.293,32. De acordo com a Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que um ministro do STF.