Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, na terça-feira (10), cinco projetos de lei que concedem reajuste salarial de 5,35% aos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A medida entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025 e representa um aumento real, já que o percentual deve superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 4,87% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE.

Embora aprovadas, as medidas não abrangem juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do TCE. Além disso, agentes políticos também não serão contemplados com o reajuste. Estes cargos devem passar por outro projeto de lei para aumentar os subsídios. Vale lembrar que Juízes do TJRS tiveram reajuste aprovado de 18% em 2023, com aumentos escalonados de 6% em abril de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e mais 6% agora em fevereiro de 2025.

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Aprovação quase unânime

Os projetos foram aprovados com ampla aceitação, com exceção do deputado Felipe Camozzato (Novo), que votou contra. Camozzato argumentou que o reajuste ocorre em um momento inoportuno para as contas públicas, destacando o impacto financeiro sobre o setor produtivo e as recentes dificuldades enfrentadas pelo Estado devido a catástrofes naturais.

"Não acho oportuno fazer o setor produtivo ter uma conta mais cara para pagar. Vamos mais uma vez dizer que a máquina pública vem antes do cidadão? É a mensagem que estamos passando", afirmou o parlamentar.

Os reajustes foram propostos pelos próprios órgãos responsáveis, cada qual apresentando seu projeto de forma independente. Apenas os aumentos referentes ao Judiciário, ao MP e ao TCE terão um impacto estimado de R$ 463,8 milhões no orçamento estadual ao longo dos próximos três anos. A Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa não informaram o impacto financeiro da proposta.

Todas as propostas preveem uma correção de 5,35% para os funcionários dessas instituições, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas. O mesmo percentual será aplicado às funções gratificadas, que correspondem ao adicional pago pelo exercício de cargos de chefia, direção ou assessoramento.

De acordo com as documentações apresentadas, o impacto financeiro total da revisão salarial está estimado em R$ 570 milhões ao longo dos próximos três anos. Veja por órgão o acréscimo de despesa:

Tribunal de Justiça

  • 2025: R$ 105,7 milhões
  • 2026: R$ 114,3 milhões
  • 2027: R$ 114,3 milhões

Tribunal de Justiça Militar

  • 2025: R$ 650 mil
  • 2026: R$ 704 mil
  • 2027: R$ 704 mil

Ministério Público

  • 2025: R$ 27,1 milhões
  • 2026: R$ 27,1 milhões
  • 2027: R$ 29,4 milhões

Assembleia Legislativa

  • 2025: R$ 28,2 milhões
  • 2026: R$ 30,5 milhões
  • 2027: R$ 30,5 milhões

Tribunal de Contas

  • 2025: R$ 14,1 milhões
  • 2026: R$ 15,8 milhões
  • 2027: R$ 16,1 milhões

Defensoria Pública

  • 2025: R$ 4,8 milhões
  • 2026: R$ 5,3 milhões
  • 2027: R$ 5,3 milhões