Governo homologa Auxílio-Alimentação de R$ 1.000 para servidores no Diário Oficial

A partir de 1º de maio de 2024, os servidores públicos federais diretos, autárquicos e fundacionais contarão com um aumento em seus benefícios, após ampla negociação salarial que se estende desde o início do ano. No Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de abril, saiu a Portaria MGI nº 2.797, que estabelece o valor mensal do auxílio-alimentação agora em R$ 1.000,00 em todo o território nacional.

Este aumento representa um bom acréscimo em relação ao anterior de R$ 658,00, implicando em uma alta de 51,9%. Os pagamentos do auxílio-alimentação começarão a ser realizados a partir de junho deste ano, com valor retroativo a maio.

Auxílio-Saúde e Auxílio-Creche também sobem

Além disso, outra Portaria, a de nº 2.829 define um reajuste no Auxílio-saúde, que passará, em média, de R$ 144,38 para R$ 215,00 em maio, alta de 49,5%. Vale destacar que esse ajuste também engloba policiais militares e bombeiros, ativos e inativos, e seus dependentes, dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, variando conforme a faixa de renda.

Vale lembrar que o Auxílio Saúde varia ainda conforme a idade e a renda do servidor. Veja a nova tabela:

O reajuste do Auxílio-Creche para dependentes também foi acrescido, passando dos atuais R$ 321,00 para R$ 484,90, um aumento de 51%. Este ajuste ainda não consta na publicação desta terça-feira.

O custo total para o governo desses reajustes é estimado em R$ 2,8 bilhões por ano, com o vale-alimentação representando um impacto de R$ 2,3 bilhões anualmente e os reajustes nos benefícios de saúde e creche, acrescentando mais R$ 500 milhões ao montante.

Em resumo, os novos reajustes ficaram da seguinte forma:

• Auxílio-Alimentação: de R$ 658,00 para R$ 1.000,00
• Auxílio-Saúde: aumento de quase 50%, chegando a cerca de R$ 215,00
• Auxílio-Creche: de R$ 321,00 para R$ 484,90

José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ressaltou que a proposta do governo aprovada hoje visa corrigir a disparidade salarial existente no serviço público federal, buscando uma maior proporcionalidade. "Apesar das limitações orçamentárias, fizemos esforços consideráveis para encontrar espaço financeiro que viabilizasse esta proposta. É importante lembrar que em 2023 houve um reajuste de 9% para todos os servidores, o que gera impacto orçamentário e financeiro em 2024", explicou.

Feijóo enfatizou o compromisso do Governo Federal com o diálogo contínuo e com a valorização dos servidores públicos. "Este governo, em contraste com o anterior, reabriu democraticamente canais de diálogo com o serviço público federal, algo que esteve ausente nos últimos sete anos. Este espaço democrático de diálogo nos permitiu alcançar este acordo que, junto com o reajuste de 9% concedido no ano passado, marca o início de um processo de recuperação dos salários que estiveram congelados por tanto tempo", afirmou o secretário.

Mesas específicas de negociação

Conforme informações da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT/MGI), apenas o aumento do auxílio-alimentação resulta em um ganho de renda superior a 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos, que recebem até R$ 9 mil por mês. Enquanto isso, os servidores com as menores remunerações do serviço público federal, que recebem os três benefícios (alimentação, saúde e creche) ao mesmo tempo, terão um aumento na remuneração total que pode chegar a 23%.

Além dos aumentos nos benefícios, o Governo se comprometeu a implementar todas as mesas de negociação de carreiras que ainda não foram instaladas até julho, como parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente, 18 mesas de negociação específicas estão em andamento, com dez delas já tendo chegado a acordos e as outras oito em processo de negociação.