O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que informações sobre uma indenização de R$ 15 mil para beneficiários do extinto programa "Auxílio Brasil" são falsas. Isso surge em meio a alegações de um suposto vazamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A disseminação dessas falsas informações foi atribuída ao Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo. O instituto criou uma página chamada "Caso Auxílio Brasil" em seu site, orientando os cidadãos a procurar uma consulta sobre recompensas financeiras da União. No entanto, em resposta a uma decisão judicial, a página foi retirada, com uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O que é o vazamento de dados?
O suposto vazamento de dados teria ocorrido no ano passado e foi alegadamente utilizado para promover produtos como empréstimos consignados do Auxílio Brasil. No entanto, uma recente decisão judicial, em resposta a uma petição da Caixa Econômica Federal, determinou a retirada da campanha do Auxílio Brasil.
O Instituto Sigilo contestou essa decisão, afirmando que entraram com um Agravo de Instrumento para reverter a retirada. Eles argumentam que a ação fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, acesso à informação e à informação.
O juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, destacou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, da Dataprev, da União e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em garantir a proteção das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
O caso envolve cerca de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que foram vítimas de vazamento de dados. As informações incluíam detalhes sensíveis como endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e números de identificação.
O juiz determinou não só uma indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário afetado, mas também um pagamento compensatório de R$ 40 milhões como reparação pelo dano moral coletivo.
A Caixa Econômica Federal declarou sua intenção de recorrer da decisão, afirmando que, em uma análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua responsabilidade. A instituição ressaltou possuir uma infraestrutura adequada para garantir a segurança dos dados e o cumprimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que diz a justiça sobre o vazamento de dados do Auxílio Brasil?
O suposto vazamento de dados teria ocorrido no ano passado e foi alegadamente utilizado para promover produtos como empréstimos consignados do Auxílio Brasil. No entanto, uma recente decisão judicial, em resposta a uma petição da Caixa Econômica Federal, determinou a retirada da campanha do Auxílio Brasil.
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