O prazo para que prefeituras de cidades do Rio Grande do Sul cadastrem as famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, termina na próxima segunda-feira, 03 de fevereiro.

O cadastramento poderá beneficiar até 10 mil famílias que ficaram em abrigos públicos durante as enchentes do ano passado, conforme acordo firmado com a Defensoria Pública da União (DPU).

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reforça que não se trata de um novo auxílio, mas sim da inclusão de famílias que buscaram abrigos públicos e ainda não foram contempladas. Dessa forma, quem já recebeu o benefício não poderá solicitá-lo novamente. O pagamento continuará sendo feito por família, não por pessoa.

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Cadastros pelas prefeituras

Os cadastros estão sendo realizados pelas prefeituras, que têm a responsabilidade de enviar as informações no sistema do Auxílio Reconstrução. Para isso, é necessário informar os nomes e CPFs de todos os membros da família, bem como os endereços dos abrigos onde ficaram hospedados. Também cabe às prefeituras verificar a composição familiar, incluindo requerimentos unipessoais, e manter a documentação comprobatória para auditorias futuras.

Desde a criação do Auxílio Reconstrução, mais de 400 mil famílias já tiveram seus cadastros aprovados. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal após a aprovação do pedido. O benefício foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria nº 1.774, publicada em 21 de maio.

O que é o Auxílio Reconstrução?

Criado pelo Governo Federal, o Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil para famílias do Rio Grande do Sul que ficaram desalojadas ou desabrigadas devido às enchentes de maio de 2024. O benefício é pago em parcela única e foi direcionado a 444 municípios do estado que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida até 15 de maio de 2024.

O recurso pode ser utilizado livremente pelas famílias, seja para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios perdidos, ou para pequenas reformas em residências parcialmente destruídas pelo desastre.

Quem pode receber?

O benefício está disponível para famílias desalojadas ou desabrigadas que moravam em áreas inundadas, parcialmente ou totalmente destruídas por enxurradas e deslizamentos. Para receber, é necessário que a prefeitura do município cadastre os dados da família no sistema do Auxílio Reconstrução.

A pessoa identificada como responsável familiar deve acessar o site do Auxílio Reconstrução com a senha do gov.br para verificar se consta no cadastro enviado pela prefeitura.

É recomendável manter o aplicativo do GovBr atualizado para receber notificações sobre o benefício. Se o nome não estiver no sistema, é preciso procurar a prefeitura para solicitar a inclusão.

A Caixa abrirá automaticamente uma conta poupança social digital para o beneficiário, onde o dinheiro será depositado. Caso a pessoa já possua conta na Caixa, o valor será creditado diretamente.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a prefeitura local ou acessar o site oficial do Auxílio Reconstrução no gov.br.