Cidadãos do Rio Grande do Sul que ainda não foram habilitados a receber o Auxílio Reconstrução do governo federal ganharam um prazo maior para recorrer. Agora, o prazo para entrar com recurso administrativo junto às prefeituras locais foi ampliado de 15 para 30 dias corridos, contados a partir de 4 de novembro, ou seja, até 4 de dezembro.

A extensão do prazo foi oficializada por uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União, após as prefeituras solicitarem mais tempo para o processo.

Você precisa ver

Como pedir o Auxílio Reconstrução

O recurso pode ser solicitado uma única vez por família. Para iniciar o procedimento, os responsáveis municipais devem acessar o sistema do Auxílio Reconstrução, onde há um módulo específico para "recurso". A partir daí, é possível dar início ao processo de análise.

O MDR informa que algumas das principais inconsistências que impedem o acesso ao Auxílio Reconstrução incluem: endereços não confirmados nas bases de dados federais, moradias localizadas em áreas rurais ou favelas, mais de uma família no mesmo endereço, o responsável familiar ter menos de 16 anos, indícios de óbito do responsável nas bases de dados e endereço fora da área atingida pela enchente. Para que o recurso seja analisado, as prefeituras precisam incluir documentos que comprovem a validade das informações fornecidas pela família.

Prazo para avaliação: Após o envio do recurso, as prefeituras terão até 60 dias corridos para julgar as manifestações dos cidadãos. Esse processo permite verificar se as famílias podem ser incluídas no programa de auxílio de forma adequada.

Auxílio Reconstrução: quem tem direito?

O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única pelo governo federal às famílias que foram desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes que afetaram o estado em abril e maio. Instituído pela Medida Provisória 1.219, o benefício é destinado a famílias que precisaram abandonar suas residências, temporária ou permanentemente, em locais que tiveram a situação de calamidade ou emergência oficialmente reconhecida.

Ao todo, 444 cidades do Rio Grande do Sul estão elegíveis para o Auxílio Reconstrução, e, até o momento, 399.590 cadastros foram aprovados para o benefício em 253 municípios do estado, segundo dados do MDR.

Para auxiliar os interessados no processo, o governo federal disponibilizou uma lista de perguntas frequentes sobre o Auxílio Reconstrução no site do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.