Foi divulgado na última terça-feira, 09 de março, um novo benefício destinado a magistrados, membros do Ministério Público, servidores e também aposentados e pensionistas. O auxílio criado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Estadual pretende custear despesas com planos médicos de servidores, ativos e inativos.

A medida busca o ressarcimento dos gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico. O teto para o auxílio será de 10% dos vencimentos, podendo chegar a R$ 3,5 mil no caso dos magistrados que recebem R$ 35 mil mensais.

As regras para a assistência em saúde no Poder Judiciário têm como base a resolução do Conselho Nacional de Justiça, determinada em 2019. Conforme a regulamentação, os tribunais devem oferecer o serviço, por conta própria ou via contrato com empresas, ou ressarcirem os gastos realizados pelos servidores. Por unanimidade, a comissão formada no Tribunal decidiu pela criação do benefício. O Tribunal de justiça conta com cerca de 30 mil pessoas, entre juízes, desembargadores, servidores e pensionistas, que podem ser beneficiadas pelo pagamento.

Segundo o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social, o Tribunal de Justiça do RS era um dos únicos que não haviam implementado a resolução do CNJ. O desembargador salienta também que houve a tentativa de contratação de convênio de saúde, mas não foi possível pelos valores.

A medida ainda precisa ser regulamentada, mas de acordo com os órgãos há disponibilidade orçamentária, planejamento estratégico e princípios de legalidade, para a concessão do auxílio. Mesmo aprovado, o novo benefício ainda não data para começar a valer.

Em nota, o TJ disse que "nenhum pagamento será efetivado de imediato. Necessita-se da realização de estudo aprofundado para definição dos valores, que dependerão inclusive do escalonamento por faixas etárias, bem como dos percentuais que serão aplicados em relação ao teto estabelecido".

- Veja a nota divulgada pelo TJRS sobre o novo benefício

OAB e Executivo criticaram a medida

Eduardo Leite, governador do estado, criticou a iniciativa ressaltando que é um erro diante da escassez de recursos que se tem no estado atualmente, ainda mais diante da realidade que estamos vivendo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) também criticou a medida. Eles lamentam que o MP esteja ampliando as despesas de pessoal do Estado, por meio de um de seus Poderes constituídos, direcionando-se novos benefícios aqueles que se encontram no topo da pirâmide salarial no âmbito público.

Os deputados estaduais integrantes da Frente de Combate aos Privilégios, formado por diferentes partidos, protocolaram um projeto para tentar suspender o pagamento.