O Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi aprovada pelo Senado Federal. Com a aprovação pelo Senado com 56 votos a favor e 12 contra, agora a proposta legislativa segue para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, fica estabelecida a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central. Com a medida, os presidentes e diretores da agência reguladora passarão a ter mandados fixos de até quatro anos, que podem ser prorrogados por igual período. O Presidente da República nomeia o Presidente e os Diretores do órgão para os últimos 2 anos de seu mandado e 2 anos do Presidente subsequente.
Com autonomia, BACEN pode ter concurso
Na prática, com a autonomia do Banco Central (BACEN), o órgão passa a ter orçamento próprio e liberdade para definição de seus gastos, podendo mobilizar verbas próprias para gerenciar suas despesas, podendo portanto separar orçamento para operações diversas, dentre as quais, a contratação de novos servidores e gastos com seleção de pessoal (por meio de concurso público).
De acordo com as informações disponibilizadas no Portal da Transparência, o Banco Central possui um déficit de 2.888 servidores, o que corresponde a 41,24% de cargos vagos no órgão. Segundo as informações disponibilizadas no Portal da Transparência, há diversos cargos vagos para os cargos de Analista; Procurador e Técnicos. Apesar do pedido de novo concurso, protocolado neste ano pelo Banco Central, o Ministério da Economia havia negado a realização de novo concurso. O pedido é para 230 vagas.
Último concurso foi há 7 anos
O último concurso para o Bacen ocorreu no ano de 2013 e ofertou 500 vagas, sendo 400 para cargo de Analista e 100 vagas para Técnico. As lotações foram para as cidades de Brasília-DF, Belém-PA, São Paulo-SP, Porto Alegre-RS e Salvador-BA. A remuneração para os cargos chegava a R$ 13.595,85 mensais.
Com a autonomia do órgão aprovada, a realização de novo concurso público fica exclusivamente a critério do Presidente e Diretores do Bacen. Veja mais do último concurso:
500
22/08/2013
09/09/2013
R$ 13.595,85
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