Banco Central terá autonomia para realizar novos concursos: PL foi enviado à Câmara

Na manhã desta quinta-feira, dia 11 de abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro, aumentou as esperanças para realização de um novo concurso público no Banco Central do Brasil (BACEN). Bolsonaro assinou o Projeto de Lei Complementar, que prevê a autonomia operacional, administrativa e orçamentária da instituição. O anúncio, bem como o ato, foram realizados Palácio do Planalto, durante cerimônia de celebração dos cem primeiros dias de governo. Agora, o novo texto será enviado ao Congresso Nacional, onde passará por análise.

Se concretizada, essa autonomia pode contribuir positivamente para a realização de um novo concurso para o quadro de pessoal do Banco Central (BACEN). Isso porque a instituição não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções.

Além disso, o Banco não poderá ter interferências políticas em ações de cunho estratégico e em suas decisões, o que garante total independência. A autonomia, em síntese, significa a ampliação do poder da autoridade monetária sobre a legislação e fiscalização do setor financeiro. "A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Pedido de concurso

O pedido de autorização para realização de um novo concurso público para o Banco Central voltou a tramitar em dezembro de 2018, após um ano e meio no antigo Ministério do Planejamento, agora integrante do Ministério da Economia.

O protocolo segue na Divisão de Concursos, porém, agora encontra-se de acesso restrito, para geral. Desde junho de 2017, o pedido não registrava novas movimentações.

Com pedido enviado no dia 30 de maio do ano passado, o órgão solicitava autorização orçamentária para preencher 230 vagas em carreiras de nível superior. Atualmente, são mais de 2.000 postos vagos, sem contar com as futuras aposentadorias, ou seja, cerca de 36% do quadro de pessoal do Bacen não está preenchido. O déficit chega a 1.944 analistas, 289 técnicos e 123 procuradores.

Das 230 vagas solicitadas pelo Bacen, 200 são para o cargo de Analista e 30 para Procuradores. Ainda não definição se o cargo de Técnico será contemplado na nova seleção.

O novo concurso do BACEN já foi, inclusive, assunto em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 2015. A legislação estabelece que o órgão tenha, pelo menos, 6.170 funcionários. A nomeação dos 300 aprovados no último concurso não melhorou a situação do BC, uma vez que, além de não suprir a carência, ainda ocorrem, anualmente, muitas aposentadorias, incrementando o número negativo. As nomeações e demais informações do último concurso podem ser visualizadas no site do Banco Central.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Bacen, Daro Marcos Piffer, informou que são grandes as consequências da falta de pessoal, acarretando no não atendimento de todas as demandas do órgão. Por conta disso, o Banco apenas atende as demandas consideradas mais importantes, atrasando os processos.

Analista do Banco Central

Para concorrer ao cargo de Analista do Banco Central é exigido nível superior em qualquer área de formação e a remuneração inicial é de R$ 16.933,64, mais auxílio alimentação de R$ 458,00.

A última seleção teve vagas nas áreas de Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Política Econômica e Monetária; Contabilidade e Finanças; Infraestrutura e Logística e Gestão e Análise Processual.

Os Analistas atuam na formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos de gestão das reservas internacionais; políticas monetária, cambial e creditícia; emissão de moeda e papel-moeda; gestão de instituições financeiras sob regimes especiais; desenvolvimento organizacional; gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante, monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias; supervisão do Sistema Financeiro, monitoramento indireto das instituições financeiras, de conglomerados bancários, de cooperativas de crédito, de sociedades de crédito ao micro-empreendedor, de administradoras de consórcio, de agências de fomento, de demais entidades financeiras independentes, dentre outras funções

Procurador do Banco Central

O cargo de Procurador do BACEN tem requisito de nível superior em Direito, inscrição na OAB e 2 anos comprovados de prática forense. O vencimento do cargo é de R$ 19.197,67, além do auxílio alimentação de R$ 458,00.

As carreiras têm avanços de remuneração por classes, podendo chegar a R$ 24.142,65 para Analistas e a R$ 24.943,14 para Procuradores.

O último concurso foi realizado em 2013 e contou com 515 vagas de nível médio e superior, destinadas aos cargos de técnico, analista e procurador. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe/UnB. As remunerações, na época, eram de R$ 5.158,13 para técnico, R$ 13.595,85 para analista e de R$ 15.719,13 para Procurador, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A seleção contou com Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de procurador; Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para cargos de analista e procurador; Sindicância da vida pregressa; Curso de formação, com natureza de programa de capacitação, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva teve questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário; Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado; e Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada em 6 de outubro de 2013, no turno da manhã, nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.

Os aprovados foram lotados em Brasília (DF), Belém (PA), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). O curso de formação teve carga horária de 50 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderiam ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Veja mais dos últimos concursos no edital BACEN 2013 - Procurador e também no edital BACEN 2013 - Analista e Técnico