O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de seus Ministros, determinou que o Banco do Brasil realize um novo concurso público visando aumentar o quadro de pessoas com deficiência (PCD) na instituição.

O TCU diz que novas vagas devem ser preenchidas até que seja atingido o percentual mínimo de ocupação de 5% dos postos de trabalho, em relação ao total de empregados. Além disso, determinou que a instituição financeira divulgue por meio de sua página na Internet, informações atualizadas sobre o total de postos ocupados na entidade, separando-os por tipo de emprego, pessoas com deficiência, habilitadas, ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.

Agora, o BB deverá encaminhar ao TCU, num prazo de até 90 dias o plano de ação para a implementação das solicitações.

A ação, movida pelo Ministério Público (MP) junto ao TCU ocorreu em decorrência da inobservância do Banco do Brasil acerca do preenchimento dos 5% dos postos com pessoas deficientes. Segundo o MP, ao fundamentar a representação junto ao TCU, apesar da iniciativa legal tendente a assegurar o acesso das pessoas portadoras de deficiências físicas (PCD) ao sistema educacional e ao mercado de trabalho em condições especiais, de modo a compensar suas dificuldades diferenciadas e garantir-lhes igualdade de condições em relação aos não portadores de deficiência, a simples reserva de vagas em concursos públicos, no percentual de 5%, não é capaz de levar à ocupação de 5% dos postos de trabalho totais da instituição por PCD. Concomitantemente, o representante do MP destacou ainda que o ingresso ao Banco do Brasil, na condição de sociedade de economia mista, deve se dar por meio de concurso público.

Assim, havendo resistência por parte do Banco, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento que a legislação com a reserva de vagas se aplica a mencionada instituição financeira, mesmo na condição de sociedade de economia mista e recomendou que o Banco do Brasil efetue concurso público exclusivo para PCD, visando atingir o percentual de vagas reservadas previstas na legislação, de forma semelhante ao que ocorreu com a Caixa.

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Concurso Caixa para PCD

O concurso da Caixa, destinado exclusivamente para PCD, ocorreu no ano de 2021. Na oportunidade foram ofertadas 1.100 vagas na carreira de técnico bancário, que exigia dos candidatos nível médio completo e ofertava uma remuneração de R$ 3.000,00; para jornada de trabalho de 30 horas semanais.

No concurso, exclusivo para PCD, não houve a discriminação, tão pouco a listagem das limitações que permitiam ou não a inscrição dos candidatos. Em contrapartida, houve a indicação da legislação correspondente, que define os critérios de deficiências e limitações, aplicados no concurso.