Barroso anuncia novo requisito para ser Juiz e surpreende candidatos em todo o país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, divulgou nesta terça-feira de 17 de Outubro que agora será necessário passar por uma espécie de "vestibular" para quer tentar a carreira da Magistratura. Também chamado de Exame Nacional da Magistratura (ENM), ele será necessário para poder participar de concursos públicos para a carreira de juiz.

A mudança já foi acordada pelos conselheiros do CNJ e em breve serão divulgadas as demais diretrizes de como será esse exame anual.

Segundo Barroso, os tribunais ainda terão autonomia para organizar seus concursos, mas os candidatos só poderão se inscrever se estiverem aprovados nesse Exame Nacional que ainda terá as regras divulgadas.

Essa ideia já era defendida por Barroso antes de ele se tornar ministro do STF. Em um artigo de 2007, ele explicava que esse modelo ajudaria os candidatos a se prepararem melhor e também diminuiria a desconfiança da população em relação aos magistrados, cargos do mais alto escalão do funcionalismo.

Além disso, Barroso informou que está estudando a implementação de um programa de bolsas em cursos preparatórios para pessoas pretas e pardas, visando trazer mais igualdade e oportunidade ao Poder Judiciário.

Concursos em andamento

No momento, há dois concursos em andamento para a carreira de Juiz no país.

TJPR. Um deles é do Tribunal de Justiça do Paraná que inscreveu até o último dia 10 de outubro para 27 vagas na carreira que pede formação em Direito e ter, na data da inscrição definitiva, pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada.

Das 27 vagas para contratação imediata, 5% serão reservadas para candidatos com deficiência e 20% ficam para candidatos negros. O salário oferecido para o cargo é de R$ 30.617,25 mais benefícios e auxílios.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Curitiba-PR no dia 03 de dezembro.

TJGO. Outro é do TJ de Goiás. Por lá, são 52 vagas no cargo, 37 de ampla concorrência, três destinadas para pessoas com deficiência, dez são exclusivas para negros e duas ficam para os candidatos indígenas. As inscrições terminaram no dia 04 de outubro.

O cargo exige bacharelado em Direito, além de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau, além de ter menos de 65 anos na data da posse, entre outros requisitos.

O subsídio da função de Juiz Substituto é de R$ 30.617,25 mensais em Goiás. A prova objetiva da primeira etapa será aplicada na cidade de Goiânia-GO no dia 17 de dezembro. Veja o edital completo no quadro anexo.

Ainda, há previsão de lançamento de novos editais no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e também da 6ª Região.