A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (SMPOG) formou a Comissão Organizadora do novo Concurso Público para Agente Fazendário.

Confira o documento publicado recentemente no Diário Oficial

O cargo faz parte do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo.

A Comissão Organizadora será responsável pelas seguintes etapas:

I - submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

II - apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;

III - planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;

IV - resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;

V - colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;

VI - atuar nos termos do Decreto nº 18.369, de 6 de julho de 2023

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Cargo e remuneração

O cargo exige curso de nível superior em qualquer área de conhecimento, ou seja, podendo ser nas modalidades tecnólogo, bacharelado ou licenciatura. O salário inicial é de R$ 7.756,25 para trabalhar de 40 horas por semana.

Carreira de Agente Fazendário

Um Agente Fazendário da Prefeitura de Belo Horizonte exerce as seguintes atividades:

  • Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação;
  • Atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira;
  • Atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa;
  • Estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária;
  • Execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria;
  • Elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.