O Estado do Rio Grande do Sul receberá um pacote de medidas emergenciais do governo federal para lidar com as consequências das fortes chuvas que têm assolado a região nas últimas semanas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira, 9, que revelou que uma Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para amparar o Estado, seus municípios, empresas e produtores rurais.

Entre as principais medidas, estão a antecipação de benefícios como Bolsa Família, auxílio gás e restituição do Imposto de Renda para os residentes gaúchos. Além disso, haverá abertura de linhas de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores do Estado e duas parcelas extras para quem recebe o seguro-desemprego.

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Principais medidas do Governo para o RS

Confira abaixo as principais ações previstas:

Trabalhadores Assalariados:

  • Antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial a partir de maio, beneficiando 705 mil trabalhadores, com impacto de R$ 758 milhões.
  • Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para 140 mil trabalhadores, com impacto de R$ 495 milhões.

Imposto de Renda:

  • Prioridade no pagamento da restituição do IR para os gaúchos em 2024, com estimativa de 1,6 milhão de restituições até junho, totalizando R$ 1 bilhão. O pagamento teve início na última quinta-feira 09/05. Todos os declarantes receberão o recurso, independentemente de faixa.

Bolsa Família de Maio e Auxílio-Gás de Junho:

  • Antecipação dos pagamentos dos programas Bolsa Família de Maio e do Auxílio-gás (que seria pago somente em junho) atingindo 583 mil famílias, com impacto de R$ 380 milhões. Os pagamentos serão feitos de forma unificada no dia 17/05.
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Estruturação de Projetos:

  • Aporte de R$ 200 milhões para fundos de estruturação de projetos, visando a reconstrução da infraestrutura do RS e reequilíbrio econômico, a partir de junho.

Crédito com Aval para Municípios:

  • Agilização da análise de crédito com aval da União para 14 municípios gaúchos, com operações de R$ 1,8 bilhão, a partir de maio.

Aporte para o Pronampe:

  • Aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações, permitindo R$ 30 bilhões no Pronampe, com juros mais baixos, a partir de maio.

Alavancagem do FGI:

  • Aporte de R$ 500 milhões para concessão de garantias pelo FGC, permitindo até R$ 5 bilhões no FGI-PEAC, a partir de maio.

Diferimento de Tributos:

  • Prorrogação por três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples, beneficiando 203 mil empresas, entre abril e junho, com impacto de R$ 4,8 bilhões.

Acesso ao Crédito:

  • Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas, entre maio e novembro.

Crédito Rural:

  • Aporte de R$ 1 bilhão para subvenção de juros em empréstimos do Pronaf e Pronamp, beneficiando agricultores familiares e médios produtores, a partir de maio.

Valores para emendas parlamentares

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a partir desta sexta-feira, 10, serão liberados R$ 1,060 bilhão em emendas parlamentares. Na terça-feira, 14, serão apresentadas medidas de apoio aos cidadãos gaúchos que perderam seus bens.

"Estamos liberando 100% das emendas dos deputados e senadores. Hoje, o Congresso deve votar uma pequena alteração na LDO que libera a emenda PIX para o Estado", afirmou o ministro. "Portanto, a partir de amanhã, estamos liberando imediatamente um montante de R$ 1,060 bilhão em emendas dos senadores e deputados."

Rui destacou que a maior parte das emendas está destinada ao Ministério da Saúde para ações na área. Ele informou que a pasta, liderada por Nísia Trindade, já desembolsou R$ 63 milhões em recursos emergenciais para municípios do Rio Grande do Sul, que ainda estão em processo de liberação.

O ministro enfatizou que os municípios já podem solicitar a reconstrução ou reparo das casas necessárias. Ele afirmou que os recursos estão sendo liberados e que o governo realiza reuniões diárias sobre o assunto. "Hoje, as Forças Aéreas começam a realizar o lançamento de donativos em áreas isoladas", acrescentou.